Prefeitos da Bacia do Rio Doce conhecem detalhes dos programas para recuperação da região
Governo de Minas Gerais apresenta as ações previstas no acordo coletivo e esclarece dúvidas sobre a sua implementação
O Governo de Minas Gerais recebeu, nesta quarta-feira (16/3), na Cidade Administrativa, os prefeitos das cidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, para esclarecer os pontos do acordo coletivo celebrado pela União e estados com a Samarco Mineração e suas controladoras, Vale e BHP. Mesmo após a assinatura do acordo coletivo, o governo estadual mantém o diálogo com os municípios, dando prosseguimento ao trabalho iniciado com a força-tarefa.
Além de explicar detalhes do acordo coletivo, o encontro foi uma prestação de contas aos prefeitos do trabalho realizado pela força-tarefa, que compilou os danos ambientais, materiais e econômicos, apresentados pelos municípios, decorrentes do rompimento da barragem.
“O governador Fernando Pimentel recebeu os prefeitos atingidos pelo desastre, em novembro do ano passado, para ouvir as suas reinvindicações e assumiu a coordenação das ações voltadas para a recuperação destes municípios, que foram consolidadas neste acordo. Este é o resultado de um compromisso firmado e cumprido”, destaca o secretário de Desenvolvimento Regional Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite, que coordenou os trabalhos da força-tarefa estadual.
O advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Junior, detalhou os principais pontos do acordo coletivo e ressaltou que pensar de forma conjunta com a União, estados e comunidades atingidas foi a melhor forma de garantir soluções adequadas, justas e eficazes para dar celeridade às decisões que possam ajudar a reconstruir a vida da população atingida.
“O consenso final nasceu do acordo coletivo. Sem ele teríamos um desastre maior. Nós sabemos que uma demanda judicial duraria anos e deixaria muita gente desamparada. E não é isso o que queremos”, avalia o advogado-geral.
Acordo coletivo
Formalizado em Brasília, no último dia 2 de março, em solenidade que teve a participação da presidente Dilma Rousseff, dos governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do Espírito Santo, Paulo Hartung, entre outras autoridades, o acordo tem o objetivo de consolidar medidas e ações para recuperação da Bacia do Rio Doce e restauração das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco.
Cerca de R$ 26 bilhões serão aplicados nas comunidades e na recuperação da Bacia do Rio Doce ao longo de mais de uma década.
Uma fundação de direito privado será responsável pela gestão do fundo que vai viabilizar as ações corretivas e medidas socioeconômicas e socioambientais e será constituído com repasses financeiros da Samarco e suas controladas, Vale e BHP.
A fundação será controlada, também, pelo Comitê Interfederativo, com representantes da União, dos dois estados e dos municípios, bem como por uma auditoria externa independente (conforme solicitado pelo Ministério Público Federal), que deve fiscalizar e fornecer informações para todos os órgãos de controle. A expectativa é que o fundo movimente R$ 20 bilhões em 10 anos.
Força-tarefa
Em 21 de novembro de 2015, o Governo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 46.892, instituiu a força-tarefa para avaliação dos efeitos e desdobramentos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana.
O grupo, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), era composto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Advocacia Geral do Estado (AGE), Copasa, Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) e Cemig, além de prefeitos dos municípios atingidos.
A força-tarefa cumpriu a missão de realizar levantamento de dados, emitir relatórios, apresentar conclusões e propor medidas corretivas e restauradoras acerca dos danos humanos, ambientais e materiais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.
O relatório final dos trabalhos foi entregue ao governador Fernando Pimentel e contribuiu decisivamente nas discussões para elaboração do acordo coletivo para a recuperação dos municípios atingidos e da Bacia do Rio Doce.