O Município de Almenara, através de sua representante legal, devidamente autorizada pelo Poder Legislativo Municipal, através da Lei nº 1.393/2014, colocará à venda em leilão público, a ser realizado às 9 horas do dia 30 de março de 2016, no plenário da Câmara Municipal de Almenara, vários lotes de terrenos urbanos do patrimônio público municipal, localizados no Loteamento Jardim Paraíso – Bairro Parque São João e Residencial Laranjeira – Bairro Planalto.

O processo será regido pelas normas da Lei Federal nº 8.666/1993 e pelo Edital de Leilão de Imóveis nº 01/2016, que disponibilizará para venda 84 lotes com área de 183 e 397 metros quadrados e com preços que variam de R$ 10.000,00 a R$ 40.000,00.

Poderão adquirir os terrenos pessoas físicas e jurídicas que atenderem aos requisitos do respectivo Edital, sendo vedada a participação de servidores municipais, assessores e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Almenara, bem como seus parentes até o terceiro grau.

O Edital, seus anexos e demais informações poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Almenara ou no site: www.almenara.mg.gov.br.  

A receita da venda dos imóveis será destinada à aquisição de uma usina de asfalto, implementos e material a ser aplicado na pavimentação de ruas da cidade, conforme decidido em Audiência Pública realizada no Ministério Público no dia 30 de setembro de 2015, com a presença do Promotor de justiça, Prefeita, Presidente da Câmara, Vereadores, Gerente Regional da COPASA, Presidente da Associação Comercial, Secretário Municipal de Obras, representantes de entidades e comunidades do município.