BDMG habilita 395 municípios no Edital 2015 de financiamentos
Banco também amplia prazo para autorização de financiamento pelas Câmaras Municipais
Trezentos e noventa e cinco municípios mineiros passaram pela primeira etapa do programa “BDMG Municípios 2015”, cujo edital foi lançado em agosto do ano passado pelo governador Fernando Pimentel. Isto significa que os pedidos de financiamento apresentados ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) preencheram os critérios do edital.
O próximo passo é a aprovação da operação de crédito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que analisa a capacidade de endividamento de cada município.
O valor habilitado na primeira etapa foi R$ 346 milhões. O Edital 2015 prevê o financiamento de projetos em quatro áreas: BDMG Maq, para aquisição de máquinas e equipamentos; BDMG Urbaniza, para investimentos em infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem e iluminação pública); BDMG Cidades, para construção, ampliação ou reforma de prédios públicos municipais; e BDMG Saneamento, para tratamento, distribuição ou coleta de água e esgoto e soluções para resíduos sólidos.
O maior volume solicitado se enquadra no “BDMG Urbaniza”: R$ 238,8 milhões ou 69% do total. Para construção e reforma de prédios públicos municipais foram solicitados R$ 54,7 milhões (16%). A demanda para compra de máquinas e equipamentos atingiu R$ 28,9 milhões (8%), enquanto R$ 23,1 milhões envolvem projetos para as áreas de tratamento de água, esgotos e resíduos sólidos (7%).
Ampliação do prazo para contemplar mais municípios
Para as cidades que ainda não atenderam à segunda etapa do edital, que consiste em aprovar a lei que autoriza a contratação do financiamento, o BDMG prorrogou o prazo até 15 de fevereiro. “Os gestores municipais terão nova oportunidade para buscar o apoio das Câmaras de Vereadores às obras de interesse da população”, afirma o presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco.
De acordo com o presidente, ao financiar projetos municipais o BDMG está cumprindo um de seus papéis fundamentais, que é induzir o desenvolvimento das cidades e melhorar a qualidade de vida dos mineiros.
A terceira etapa é obter a aprovação da STN ao financiamento pelas quatro linhas disponíveis. As operações devem ser aprovadas pelo órgão federal até 15 de abril e contratadas até 29 de abril. Em observância à legislação eleitoral, o primeiro desembolso deverá ser efetivado até 15 de junho.
A habilitação dos municípios na primeira etapa observa as seguintes condições:
1 - Capacidade de endividamento do proponente (os valores a serem financiados deverão estar de acordo com os limites de endividamento previstos na Resolução 43, do Senado Federal);
2 - Enquadramento do objeto a ser financiado;
3 - Adimplência cadastral e financeira com o BDMG;
4 - Inexistência de pendências em projetos anteriores financiados pelo BDMG.
Histórico
O Edital 2015 foi lançado no dia 21 de agosto, com recursos da ordem de R$ 200 milhões. O prazo para apresentação dos projetos terminou em 30 de setembro. Uma das novidades do edital foi oferecer taxas mais baixas para os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) igual ou menor que a média do estado (0,677).
O presidente do BDMG observa que a orientação do Governo do Estado é de que a atuação do Banco favoreça o desenvolvimento regional. “Estamos oferecendo tratamento diferenciado aos municípios, de acordo com as características locais. Dessa forma, a contribuição será efetiva com a redução das desigualdades, a geração qualificada de emprego e renda, e o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais”, diz Crocco.