Governo prevê R$ 3,4 mi para pintar farmácias de vermelho
Em crise financeira, Estado repassará dinheiro para que prefeituras alterem fachadas das unidades
Afundado em uma grave crise financeira, que tem gerado até atraso nos salários dos servidores, o governo de Minas vai gastar neste ano pelo menos R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho, a cor do PT, a fachada de 613 unidades do Programa Farmácia de Minas, espalhadas por todo o Estado. Isso é o que determina a Resolução 5.073, de 2015, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), publicada no dia 18 de dezembro, que prevê a revitalização dos estabelecimentos.
Criado em 2008, o programa estadual é responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os 853 municípios mineiros.
A cor padrão adotada desde então era o “Verde Capim Limão”, da marca Coral, justificada em documentos do programa por estar em consonância com o princípio da universalidade de acesso a serviços de saúde.
Agora, conforme a resolução do governo assinada pelo secretário Fausto Pereira dos Santos, as fachadas deverão ter canteiros, marquise e volume texturizado pintados na cor “Rosa Vermelha”, da marca Suvinil.
Para isso, serão repassados R$ 10,2 mil para 90 unidades de 100 metros quadrados (m²) e R$ 4.800 para 523 farmácias de 70 m² e 80 m².
NOME ALTERADO
O nome do projeto, Farmácia de Minas, também foi alterado pela atual gestão de Fernando Pimentel (PT). Foi rebatizado no ano passado como Programa Estadual de Assistência Farmacêutica.
A preocupação com as mudanças de nome e cor, no entanto, não inclui a necessidade de reposição de medicamentos básicos, que estão em falta em diversas unidades geridas pelo Estado, segundo Geraldo Lucas Lamounier (DEM), prefeito de Camacho, município no Centro-Oeste de Minas.
“Isso é um absurdo enorme, sem precedentes. Enquanto o Estado gasta dinheiro para pintar as farmácias com a cor do partido, os estoques de medicamentos minguam”, acusou o chefe do Executivo municipal. Segundo Lamounier, a Resolução 5.073 não obriga a pintura de vermelho e deve ser feita por adesão dos municípios.
“O problema é que nos foi enviado um memorando assinado pelo diretor de Medicamentos Básicos do Estado avisando sobre a decisão”, explicou. O prefeito disse que em 2015, das três distribuições anuais previstas, apenas duas foram feitas e, mesmo assim, faltando vários itens. “Os medicamentos estão sendo comprados pela prefeitura”, frisou.
O mesmo problema tem ocorrido na farmácia estadual de São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Uma funcionária, que preferiu não ter o nome divulgado, afirmou que as remessas de medicamentos que o governo de Minas deixou de enviar em 2015 foram repostas também pela prefeitura. “Nossa unidade não tem sofrido com carência de medicamentos porque o município compra os que faltam. Já estivemos em situação muito pior em outros anos”, revelou a funcionária.
O total de recursos mencionados na resolução da Secretaria de Saúde, chega a R$ 30,7 milhões, que serão destinados ainda para a conclusão de obras de farmácias e construção de outras unidades em centenas de municípios.
Todas elas já serão adequadas ao novo layout. Ainda de acordo com o texto, os recursos serão repassados “direta e automaticamente do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e deverão ser movimentados em conta específica destinada exclusivamente a esse fim”.
SES diz que objetivo é ‘revitalizar’ unidades
Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que o objetivo da Resolução 5.073, de 2015 foi conceder incentivo financeiro para concluir obras que estavam paradas, atrasadas ou não iniciadas em muitos municípios.
Em nota, a assessoria de imprensa disse que a medida possibilitará que as farmácias já inauguradas em anos anteriores possam “promover a revitalização, uma vez que várias estão com a pintura desgastada”. Os recursos ainda não foram repassados e esperam disponibilidade financeira.
Sobre a fachada, a secretaria explicou ser fundamental que a SES sugira um layout para as construções feitas com recursos do Estado.
Apesar de o memorando enviado aos municípios determinar a pintura na cor vermelha, a SES negou o fato: “Nenhum gestor é obrigado a pintar a fachada ou retirar cores do programa anterior”, diz o texto. A pasta não informou o prazo para que a pintura seja concluída.
Em relação à falta de medicamentos, a SES esclareceu que mudou o modelo de aquisição e distribuição de remédios. A nova proposta consiste na cooperação técnica aos municípios na aquisição e na distribuição de medicamentos, por meio de Atas de Registro de Preços, com ampliação do elenco disponível, obedecendo aos princípios do SUS.