Os cidadãos de Minas Gerais passam a ter acesso a diversos serviços públicos estaduais por meio de um aplicativo para celulares. O MG app foi lançado nesta quarta-feira (6/01) pelo governador Fernando Pimentel em evento no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. A iniciativa, inédita no Estado, tem como objetivo facilitar a resolução de problemas e a busca por informações, de forma simples, rápida e moderna.

O novo aplicativo disponibiliza serviços online da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), além de permitir o acesso a endereços, telefones e horário de atendimento das principais unidades de prestação de serviços, como delegacias e escolas.

Ao lado do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e do diretor-presidente da Prodemge, Paulo Moura, o governador Fernando Pimentel ressaltou que a intenção do governo de Minas Gerais, ao desenvolver o MG app, é facilitar de forma permanente a participação da população na construção das políticas públicas do Estado. "Estamos apresentando uma ferramenta nova, extremamente útil e poderosa. Eu só lamento que não tenha sido lançado antes. Nós estamos lançando, mas já poderia ter sido lançada antes por governos que ficavam falando de inovação a cada cinco meses e não fizeram o dever de casa. Mas antes tarde do que nunca", afirmou.

O governador salientou que será um único aplicativo para atender demandas do cidadão, "Eu acho que é um caminho que, com toda certeza, aponta para o futuro. Vamos eliminar tudo aquilo que não depende da presença física do cidadão. Acho que isso é perfeitamente possível. Nossa meta é termos um governo inteiramente integrado eletronicamente", completou, frisando que o governo está "funcionando como a gente imaginava, aberto, participativo, atuante, ouvindo as pessoas".

Serviços

No primeiro momento, o aplicativo vai possibilitar a consulta a informações relacionadas a veículos e condutores, como a situação do veículo, pontuações do condutor, defesas de autuação. Nos serviços de água e luz, estarão disponíveis a segunda via das contas, o histórico de faturamento ou consumo, informe de leitura e demais opções.

O canal "Fale Aqui" permitirá que o cidadão envie sugestões e reclamações e acompanhe a situação de atendimento das demandas feitas ao governo. Os servidores públicos estaduais terão acesso ao contracheque.

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, assegurou que o MG app dará mais transparência aos serviços públicos. "O que vai ser apresentado é apenas uma primeira etapa. Vamos avançar muito mais na utilização de tudo o que hoje o sistema tecnológico permite para informação, interação diretamente com a população, com entidades, movimentos e empresários, em uma plataforma de mais fácil utilização para reorientar as ações do governo", disse.

O diretor-presidente da Prodemge ressaltou o pioneirismo de Minas Gerais ao desenvolver essa tecnologia. "Essa é uma inovação nacional. Ninguém tem um projeto tão completo no Brasil quanto o que estamos fazendo. É, orgulhosamente, um produto Prodemge. É um orgulho para nós porque é a marca da mudança que o governador está fazendo na área de tecnologia do Estado", afirmou Paulo Moura.

A expectativa é inserir no MG app novas funções nos próximos meses, como informações para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), serviços da Delegacia Virtual para, por exemplo, registro de boletins de ocorrência, e a Caixa Postal Notificadora, para recebimento de mensagens do Detran de interesse de cada usuário, entre elas, o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o gerente de construção Web e Mobile da Prodemge, Renan Ribeiro, o MG app foi construído levando em consideração três pilares: serviços, engajamento do cidadão e informação. "Tudo o que vamos colocar, o que já tem e o que vai ter nesse aplicativo, é baseado nesses três pilares. O cidadão não precisará mais enfrentar filas. Essa é a meta", ressaltou.

Salários e diálogo com servidor

Durante o evento de lançamento do aplicativo, o governador esclareceu a situação do pagamento dos salários dos servidores estaduais. O salário de dezembro (depositado em janeiro) será pago com atraso de dois dias úteis (dia 13/1). Segundo o governador, o ano será difícil, já que o Orçamento do Estado prevê um déficit de cerca de R$ 10 bilhões em 2016, mas o governo está trabalhando para amenizar os impactos deste cenário para os servidores. Já na próxima semana, o Estado deverá apresentar um cronograma consolidado de pagamento para a categoria.

"Estamos fazendo todos os esforços possíveis. Ao longo da próxima semana nós vamos chamar as associações, os sindicatos dos servidores, e apresentar um cronograma de pagamento de salários que dê segurança ao servidor, para que ele possa saber quando vai receber os próximos salários. É uma situação financeira muito difícil, de todos os Estados, e a de Minas certamente não é uma exceção. Nós herdamos um Estado com um déficit brutal. Mas nosso primeiro compromisso é pagar o salário do servidor, e queremos terminar o mês comunicando a todo mundo, dando transparência à nossa decisão e criando um cronograma de pagamentos que seja compatível com as condições do Estado e que dê segurança ao servidor", frisou o governador.

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, assegurou, também durante o evento, que o governo não trabalha, neste momento, com a hipótese de parcelamento de salários.