Municípios mineiros em alerta
Crise econômica faz municípios correrem o risco de perder repasses federais
A queda na arrecadação dos municípios em função da crise econômica brasileira colocou quase dois terços das cidades mineiras em situação de alerta com relação aos gastos com folha de pagamento. Em pelo menos 319 das 853 prefeituras do Estado foi preciso adotar medidas de restrição como a proibição de novas contratações ou nomeações de concursados. Em outras 231, os gastos estão no limite permitido, mas considerado de alerta.
De acordo com o Tribunal de Contas de Minas (TCE-MG), 251 municípios estão no limite prudencial, o que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, lhes impõem limitações como a proibição para aumentar salários e nomear novos funcionários.
Em outras 68 localidades, a situação é ainda mais grave porque os gestores gastaram mais que o teto legal – 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) – com os contracheques. Nesses casos, as cidades podem ser proibidas de receber repasses federais ou contrair empréstimos.
O quadro não reflete má gestão, afirma o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB), prefeito de Pará de Minas. “Por mais que se tomem providências, se a economia não melhorar e a arrecadação reagir, não há o que fazer”.
Com a economia patinando, os repasses aos municípios por parte dos governos federal e estadual também despencaram. Como o teto para gasto com pessoal se baseia na receita, se ela cai, a fatia antes suficiente para manter a máquina reduz.
Foi esse o drama em Ribeirão Vermelho, no Sul de Minas. Lá, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de renda das pequenas cidades – que antes girava em torno de R$ 530 mil mensais caiu para R$ 330 mil.
Vinte servidores foram demitidos e substituídos por 25 estagiários. “Foi a saída que encontrei porque os estagiários não entram na conta do gasto com pessoal”, diz o prefeito Célio de Carvalho (PDT). O percentual na cidade atingiu 61% da receita líquida, 12% além do limite máximo. “A gente governa sob muita pressão. Já cortei máquinas, gasolina e obras. Não posso dar aumento nem fazer festa para a população”, reclama.
Em Patrocínio de Muriaé, na Zona da Mata, o limite legal foi ultrapassado em 8%. Todas as obras foram canceladas. O prefeito Pablo Corrêa (PPS) demitiu 40 das 230 pessoas que integravam a folha. “Se eu cortar mais, a cidade para”.
Em Leandro Ferreira, no Centro-Oeste, 40 dos 154 funcionários foram dispensados. O prefeito Roberto Antônio (PSB) redistribuiu as tarefas entre os que ficaram e promoveu uma reestruturação fiscal. “Estamos cobrando impostos de empresas que não pagavam nem eram fiscalizadas”. A parcela mensal do FPM caiu de R$ 800 mil para R$ 500 mil.
Atrasados
Salário. Um terço das cidades de Minas não deverá pagar o 13º salário até a data-limite, 20 de dezembro, em função da crise. Assim, os servidores só deverão receber o benefício em 2016.
Desaprovação pode atingir candidaturas
Se 2015 foi ruim, preparem-se: 2016 será ainda mais difícil. A previsão pessimista é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o próximo ano é de disputa municipal e que, diante da dificuldade em acertar receitas e despesas, a tendência é que aumente o número de prefeitos que terão as contas rejeitadas e, com isso, correrão o risco de não poder se reeleger.
“No Nordeste, até 70% dos prefeitos podem ter as contas rejeitadas”, prevê Ziulkoski, que não tem números da realidade de Minas.
Em Fronteira dos Vales, no Vale do Jequitinhonha, esse dilema já passa pela cabeça do prefeito Hayden Matos Batista, conhecido como Dr. Branco (PP). Na cidade, o gasto com folha de pessoal chegou a 60,7% da Receita Corrente Líquida, 12% acima do limite legal.
“Se eu não conseguir fechar as contas, posso me tornar ficha-suja. É uma preocupação que eu tenho. Se isso acontecer, teremos que lançar mão do nome de um colega do grupo”, diz.