O Poder Judiciário autorizou, nesta sexta-feira (4/12) o pedido da Polícia Civil de Minas Gerais para ampliação do prazo do inquérito que apura as circunstâncias do rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco, em Mariana, ocorrido no dia 5 de novembro.

O período legal de 30 dias terminaria neste sábado, mas o delegado regional de Ouro Preto, Rodrigo Bustamante, responsável pelo caso, se antecipou em pedir mais tempo, relatando ao juiz Frederico Esteves Gonçalves, da Comarca de Mariana, a série de motivos que justificam a necessidade da prorrogação. “O objetivo é garantir que os trabalhos tivessem prosseguimento, sem interrupção no ritmo das apurações”, destaca o delegado.

A complexa natureza do inquérito policial foi o principal argumento apresentado pelo delegado no pedido de dilação do prazo. A investigação demanda inúmeras diligências  e perícias consideradas imprescindíveis para a comprovação das circunstâncias e autoria do episódio.

Atualmente, o inquérito se encontra na fase de instrução para a materialização das investigações criminais, onde todos os envolvidos têm a chance de apresentar sua versão dos fatos, conforme garante a Constituição.

Além disso, contribuiu para a rápida decisão o fato de o Ministério Público, por meio de pedido formal da Polícia Civil, estar acompanhando o passo a passo da investigação, com os promotores Antônio Carlos de Oliveira e Guilherme Sá Meneghin, este último o responsável pela área de Direito Humanos em Mariana.

“Precisamos de mais tempo para a realização de diligências  ainda pendentes, e, se possível, outras tantas que se fizerem necessárias, tendo em vista se tratar de uma investigação criminal onde deverão ser colhidos diversos elementos de convicção” ressalta Bustamante.

Segundo o delegado, tratam-se de “laudos periciais extremamente técnicos que incluem, por exemplo, o levantamento de danos causados pelo rompimento da barragem que exigem a presença dos peritos nos locais, colhendo e analisando tudo o que for de interesse à investigação criminal”.

Balanço das investigações

O inquérito já está em seu segundo volume, somando mais de 200 páginas e, até o momento, 28 pessoas foram ouvidas nos autos, entre elas o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão. Ele prestou depoimento na Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente, em Belo Horizonte, no dia 27 de novembro.

Na ocasião, durante uma hora e quinze minutos, o executivo da Samarco foi interrogado pelo delegado Aloísio Daniel Fagundes, que integra a equipe de investigação. A lista de depoentes inclui também profissionais responsáveis por áreas técnicas da mineradora, funcionários terceirizados que estavam trabalhando no local no dia da tragédia e familiares de vítimas.

Onze corpos já foram reconhecidos pelos familiares ou identificados pelos institutos Médico Legal (IML) e de Criminalística (IC). Quatro cadáveres ainda aguardam a identificação oficial e oito pessoas permanecem desaparecidas. 

Como integrantes da equipe multidisciplinar que atua no inquérito, os peritos criminais estão empenhados na elaboração de laudos que mensurem os danos ambientais, revelem quais eram as características estruturais da barragem e ainda o motivo do rompimento.

Juntamente aos médicos legistas do IML e do posto de Mariana, os peritos criminais também participam da identificação dos corpos, por meio do Laboratório de Biologia do IC, onde são feitos exames de DNA.