Força-tarefa discute novas normas para disposição de rejeito de mineração
Secretário Sávio Souza Cruz destacou que as normas têm por objetivo buscar maior segurança nas estruturas das barragens
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Sávio Souza Cruz, coordenou nessa quarta-feira (02/12) a segunda reunião da equipe da força força-tarefa, criada pelo governador Fernando Pimentel, por meio do decreto 46.855/15, tem como finalidade de diagnosticar, analisar e propor alterações nas normas estaduais relativas à disposição de rejeitos de mineração.
O secretário falou sobre a necessidade de o Estado de Minas Gerais discutir uma nova política de disposição de rejeitos de mineração, visando obter maior e segurança nas estruturas das barragens.
“Nosso objetivo nessas reuniões é encontrar um caminho para darmos um passo à frente na questão da disposição desses rejeitos. Para que possamos achar uma tecnologia mais segura e ambientalmente correta, e que, de certa forma, possa também deixar mais tranquila a população que mora próxima a barragens”, frisou.
A equipe tem um prazo de 60 dias, contando a partir da publicação do decreto, para concluir o documento, que ao final, será apresentado para os membros do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), que votarão a alteração das normas.
O trabalho proposto pretende apresentar sugestões de aprimoramento às Deliberações Normativas (DN) Copam 62/2002 e 87/2005. As reuniões são coordenadas pela Semad e contam com a participação de dirigentes e técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), acadêmicos e representantes de outras secretarias de Estado.
Reestruturação do Sisema
Sávio Souza Cruz presidiu, ainda, a primeira reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental após a aprovação, em turno único na Assembleia, do Projeto de Lei (PL) 2946/15, que reestrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiental e Recursos Hídricos (Sisema).
O conselheiro Eduardo Nascimento mencionou que 50% das emendas apresentadas pela Federação dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), a qual representa, foram incluídas no PL.
O secretário defendeu o caráter democrático da tramitação do PL. “Como é enriquecedora essa participação plural, que foi negada à sociedade, por mais de uma década, quando se tomava conhecimento das alterações das estruturas e dos procedimentos do Sisema através da Lei Delegada. Nós vimos, aqui, o relato de emendas que foram acolhidas”.
“Esse projeto tem uma peculiaridade muito interessante. Ele é acusado dos defeitos que não tem. Eu cansei de ver, em diversas manifestações, pessoas dizendo que esse projeto iria reduzir as exigências de licenciamentos, de minerações etc. Eu já falei publicamente, e vou repetir: se alguém me apontar uma medida acautelatória que esse projeto deixou de exigir em relação aos procedimentos anteriores, eu renuncio”, complementou o secretário Sávio Souza Cruz.
Os conselheiros pediram esclarecimentos acerca da participação do Ministério Público no Copam. “Ao contrário do que foi dito, nenhuma lei, do governo anterior, garantiu a presença do Ministério Público (MP), onde quer que fosse. Não havia essa obrigatoriedade. Pela primeira vez, por emenda surgida na Assembleia, assegurou-se, em lei, a obrigatoriedade da presença do MP nas URCs, no plenário do Copam e na Câmara Normativa Recursal”, explicou o secretário.
Durante a reunião, o conselheiro Ronaldo Vasconcelos, da ONG Ponto Terra, foi indicado para participar da força-tarefa relativa à disposição de rejeitos da mineração.