A Presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que inclui a ruptura de barragens na lista de “desastres naturais”. Segundo a presidência, O objetivo do decreto é liberar recursos para os moradores atingidos pela onda de lama que saiu das barragens em Mariana no dia 5 de novembro. Ela alterou o decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais. ”

Com isso, a ruptura de barragens entrou na lista de desastres naturais como vendavais, ciclones, precipitações de granizo e alagamentos.A assinatura do decreto foi criticada. Na terça-feira (17), o senador Randolfe Rodrigues, do Rede, afirmou no Congresso que a medida poderá servir para que as empresas responsáveis pelas barragens de Mariana possam questionar na Justiça a sua responsabilidade sobre a tragédia.

Em uma audiência para debater o desastre em Mariana, a subprocuradora Sandra Cureau, que atua na área de meio ambiente na Procuradoria-Geral da República, também criticou o decreto. Para ela, a medida poderá ter reflexos nas áreas penal e cível e pode ser usada pela mineradora Samarco, controlada por Vale e BHP, e seus dirigentes para buscar reduzir penas nessas esferas. “Não acredito que nenhum juiz vá cair nessa, mas é um decreto infeliz. Ainda que a intenção tenha sido boa, é preciso deixar claro que o FGTS nem é para isso”,  registrou.