Após uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, o juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da comarca de Governador Valadares (MG), determinou que a Samarco Mineradora, empresa responsável pelas as barragens que se romperam em Mariana, fornecesse 800 mil litros de água por dia para garantir o abastecimento do município.

Além da água, o magistrado determinou o fornecimento de carros-pipas, reservatórios, combustível, bombas para as residências, transporte e equipamentos para a Defesa Civil e Agentes de endemias deverão ser contratos pela a empresa nos próximos dias. A decisão exige também que a Samarco apresente em até 30 dias, um plano para verificar a persistência de poluentes na água e outro para a reparação dos danos causados.

A decisão do Juiz Lupércio Fernandes não acarreta prejuízo irreparáveis para a Samarco, já que a mineradora foi classificada em 2014 como a 10º maior exportadora do país, com um faturamento bruto de R$ 7,6 bilhões, e lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.

A deliberação do juiz se deu a partir de argumentos apresentados pela a Prefeitura de Governador Valadares, em não ter condições de arcar sozinha com os custos emergenciais ocasionados do abastecimento de água na cidade.

Em caso de descumprimento da decisão tomada pelo Magistrado, a empresa Samarco pagará multa diária de R$ 1 milhão.