Incentivos à indústria eletrointensiva do Nordeste são estendidos ao Sudeste
Lei foi sancionada pela Presidência da República, atendendo a reivindicação da Cemig e do setor de ferroligas
A presidente Dilma Rousseff aprovou, na última semana, a Lei 13.182 que autoriza a criação do Fundo de Energia do Sudeste/Centro-Oeste (FESC), nos mesmos moldes no Fundo de Energia do Nordeste (FEN), para beneficiar as indústrias eletrointensivas – empresas que demandam grande quantidade de energia. De acordo com Ministério de Minas e Energia, nos próximos 20 anos, os investimentos nos dois fundos em projetos de energia podem superar R$ 50 bilhões.
Com a sanção da lei, Furnas (FESC) e Chesf (FEN) poderão negociar energia a preços competitivos com as indústrias eletrointensivas para prover recursos para os o FESC e o FEN, respectivamente.
Essa é uma reivindicação da Cemig e das indústrias de ferroligas de Minas Gerais, que defendiam a alteração do texto da medida provisória (MP) 677, enviada pelo governo federal em junho deste ano, beneficiando apenas as indústrias eletrointensivas do Nordeste. Em razão disso, o presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos, esteve diversas vezes em Brasília para negociar pessoalmente com parlamentares e representantes do Executivo no sentido de estender o benefício aos industriais mineiros.
As empresas eletrointensivas são fundamentais para a economia de Minas Gerais e estima-se que elas beneficiam, aproximadamente, 400 mil pessoas de forma direta e indiretamente, conforme dados da Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico (Abrafe). “Essa medida do governo federal possibilita uma solução importante para a economia mineira. Com a inclusão das empresas eletrointensivas do Sudeste e do Centro-Oeste na nova lei, empregos e investimentos serão mantidos”, afirma Mauro Borges.
Segundo informações do site do Ministério de Minas e Energia, a Lei 13.182 “definiu que as empresas terão 15 anos para buscar novas formas de suprimento elétrico, de forma a não ameaçar os investimentos e empregos no Nordeste”.
A nova lei instituiu também o FESC, para atender o setor de ferroligas, de silício metálico e de magnésio do Centro-Oeste e do Sudeste. Segundo o MME, “o setor representa um faturamento de R$ 8 bilhões ao ano, com exportações anuais de R$ 5 bilhões, que geram mais de 80 mil empregos”.
Os demais consumidores serão beneficiados por meio da aplicação dos recursos arrecadados pelos fundos de energia em empreendimentos de geração de energia renovável, que poderão contar, ainda, com adesão de novos investidores privados. Esses empreendimento ampliarão a matriz energética do país, aumentando a confiabilidade do sistema elétrico nacional.
Indutora do crescimento
Criada em 1952, para promover o desenvolvimento de Minas Gerais, a Cemig sempre atuou como indutora no processo de industrialização, garantindo o fornecimento de energia com qualidade. Desde então, um grande número de indústrias se instalou no estado, muitas delas contando com a contribuição efetiva da Cemig no fornecimento de energia.
Em 1999, o modelo do setor elétrico instituiu a competitividade no negócio geração, definindo que a comercialização de energia elétrica se realizasse em dois segmentos de mercado, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Comercialização Livre (ACL). Com mais de 20% do total da energia comercializada, a Cemig é atualmente líder no ACL, no qual acordos de compra e venda de energia são pactuados por meio de contratos bilaterais, e os consumidores podem escolher seu fornecedor de energia.