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Minas Gerais é um dos 20 estados contemplados pelos investimentos anunciados pelo Ministério da Saúde, no início deste mês, para expandir a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Ao todo, mais de R$ 10,3 milhões serão investidos no estado, como estratégia para promover a melhoria e a ampliação dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na área de saúde mental.
Para a coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Míriam Nadim Abou-Yd, o investimento de recursos nos serviços públicos substitutivos aos hospitais psiquiátricos e seus similares é uma urgência e prioridade.
“Um dos indicadores de real sustentação de uma política por um gestor é o valor financeiro investido nela. Desta forma, o valor investido pelo Ministério da Saúde na Raps/MG ajudará a fortalecer ainda mais os serviços de saúde mental e a assistência ofertada aos usuários, garantindo e assegurando uma política de reforma psiquiátrica antimanicomial no estado de Minas Gerais”, enfatiza.
O investimento irá contemplar 26 municípios do estado. São eles: Abre Campo, Alfenas, Cachoeira do Pajeú, Campos Gerais, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Francisco Sá, Governador Valadares, Ibiá, Itamonte, Itanhandu, Juiz de Fora, Mutum, Nova Serrana, Novo Cruzeiro, Peçanha, Pedra do Anta, Pitangui, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João Evangelista, São Miguel do Anta, São Sebastião do Paraíso e Sarzedo.
A destinação de recursos está detalhada na Portaria nº 1.623, de 1º de outubro de 2015, e Portaria nº 1.647, de 2 de outubro de 2015.
Investimentos do estado
O aporte do Ministério da Saúde surge como um reforço aos investimentos do estado na rede de saúde mental. O Governo de Minas Gerais está investindo na implantação de serviços neste segmento. Serão 126 municípios contemplados, no valor total de R$ 9,8 milhões.
Ainda neste ano, também serão utilizados mais de R$ 22,7 milhões na Rede de Atenção Psicossocial. Esse recurso será investido em capacitação dos trabalhadores, por meio da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG).
Pela primeira vez, Minas Gerais poderá disponibilizar recurso de custeio aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Atualmente, existem 270 Caps habilitados distribuídos nas regiões ampliadas de saúde do Estado de Minas Gerais. Será repassado, a cada um deles, 20% do valor pago pelo Ministério da Saúde.
“Já para o ano de 2016 está prevista a continuidade do custeio dos Caps e também de outros pontos de atenção da Raps, tais como as Unidades de Acolhimento, os Centros de Convivência e os Serviços Residenciais Terapêuticos”, afirma a coordenadora de Saúde Mental.
Saúde Mental em Minas Gerais
A atual Política de Saúde Mental do Estado de Minas Gerais sustenta-se nos princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Para isso, é proposta uma rede de serviços públicos, substitutivos aos hospitais psiquiátricos e seus similares, conhecida como Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
A Raps tem como objetivo a ampliação do acesso à atenção psicossocial da população em geral, a promoção de vínculos das pessoas com sofrimento mental e com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas e seus familiares.
É imprescindível, portanto, a articulação e integração dos pontos das redes de saúde, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento longitudinal e da atenção às urgências.
Pontos estratégicos
A Raps, em sua composição, tem pontos estratégicos e prioritários na Atenção Primária em Saúde, Atenção Psicossocial e Atenção Hospitalar, entre outros. Na Atenção Primária o atendimento às pessoas com sofrimento mental e necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas é feito nas Unidades Básicas de Saúde, nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), pelas Equipes de Consultório na Rua e nos Centros de Convivência.
Na Atenção Psicossocial, destacamos o fundamental papel dos CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, serviços territoriais de urgência para atendimento intensivo, semi-intensivo, e não intensivo a casos graves, que conta com equipe multidisciplinar atuando sob a ótica interdisciplinar e articulada com a Rede. Atualmente existem 304 CAPS no Estado de Minas Gerais, sendo 45 para atendimento exclusivo em álcool e outras drogas.
No âmbito da Atenção Hospitalar, existem cerca de 300 leitos em Hospital Geral que oferecem suporte hospitalar por meio de internações de curta duração para usuários com sofrimento mental e uso prejudicial de álcool e outras drogas, em situações assistenciais que evidenciarem indicativos de ocorrência de comorbidades de ordem clínica e/ou psíquica. Funciona em regime integral, durante 24 horas diárias, nos sete dias da semana, sem interrupção da continuidade entre os turnos.
Outro ponto de atenção da RAPS são as Unidades de Acolhimento (UA), que atuam na atenção residencial de caráter transitório para usuários que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório cujo tempo de permanência é de até seis meses.
Para que todos estes pontos de atenção que compõem a RAPS existam e funcionem, o investimento financeiro se faz imperativo. O Governo atual, em favor de uma política de saúde mental antimanicomial, começa a reordenar os recursos financeiros, anteriormente aplicados prioritariamente em modelos e serviços incompatíveis com a política do SUS e da reforma psiquiátrica. Desta maneira, caminha rumo à construção de uma sociedade sem manicômios.