Diário do Jequi - Notícias

Adiado: Curso de Gestão de Patrimônio e Procedimentos Contábeis Patrimoniais Aplicados ao Setor Público

O patrimônio público no Brasil encontra-se defasado na grande maioria dos entes públicos. Atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP e a Portaria STN n. 828/2011

O patrimônio público no Brasil encontra-se defasado na grande maioria dos entes públicos. Porém, na nova contabilidade aplicada ao setor público tornou- se objeto central das atenções, passando por grandes ajustes. Com a adoção do conjunto de normas internacionais a contabilidade vai ter a chance de finalmente refletir o conhecimento da composição patrimonial, em consonância com o artigo 85 da lei nº 4.320/64.

Esse curso permitirá que o participante conheça os aspectos teóricos e práticos das mais recentes alterações na legislação da contabilidade pública brasileira com ênfase no patrimônio público.

Como mencionado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Estamos em busca de harmonização, por meio de padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se referem às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, suas classificações, destinações e registros, para permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas.

Para cumprimento do objetivo de padronização dos procedimentos, estamos promovendo capacitação especifica para este módulo com adaptação a realidade dos Municípios Brasileiros. Desenvolvemos um Regulamento do Patrimônio que poderá ser utilizado como guia orientador para a racionalização de aspectos e métodos patrimoniais relacionados às variações patrimoniais, em especial a catalogação, avaliação e depreciação. Diante das dificuldades enfrentadas pelos Municípios no que tange a evidenciação de seus bens, este curso apresenta custo benefício adequado ao momento de encerramento de um mandato e o início de outro, ainda considerando a entrada em vigor em 2013 das normas contábeis onde o objeto de estudo é o Patrimônio Público.

É relevante destacar que os reflexos dos fatos e atos no patrimônio público devem ser registrados pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, contribuindo para o processo de convergência e adaptação às normas internacionais e respeitando a base legal nacional. A compreensão da lógica dos registros patrimoniais é determinante para o entendimento da formação, composição e evolução desse patrimônio.

Nesse sentido, é preciso entender a composição, a mensuração, a estruturação e as variações que geram reflexos no patrimônio público, além de visualizar os reflexos da depreciação, a amortização e a exaustão no patrimônio municipal.

Objetivo:

Capacitar os Servidores Públicos Municipais para utilizar técnicas, procedimentos e rotinas de gestão de patrimônio público municipal;

Apresentar os novos conceitos da Contabilidade do Setor Público com ênfase no patrimônio público;
Demonstrar a composição dos ativos e passivos, Ativo Imobilizado e Ativo intangível;
Apresentar os critérios de reconhecimento, avaliação, reavaliação e depreciação, amortização, exaustão e impairment.

Investimento:

Inscrição R$: 250,00 por participante. Mediante depósito prévio; Histórico para empenho; Curso sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público com enfoque em Gestão de Patrimônio Público e Depreciação e Reavaliação do Ativo Imobilizado de acordo com as NBCASP.

Público Alvo

Servidores públicos que de alguma forma necessitam estar atualizados em relação aos procedimentos de gestão do patrimônio público, em especial Servidores que trabalham diretamente no Controle Interno, na área de patrimônio, Contabilidade, Assessores e demais Servidores.

Carga Horária Total

6 horas aulas

10/12 - 08:00h as 18:00h
11/12 - 08:00h às 18:00h

Metodologia Aplicada

Aula expositiva, casos práticos, debatese exemplos práticos.
Recursos Instrucionais
Apostila técnica, legislação aplicada,recursos de multimídia e demonstrações.

Prof. Milton Mendes Botelho

Professor de Pós Graduação, Autor, Escritor, Auditor,Coordenador de Cursos, Especialista em Administração Pública Municipal. Especialista em Direito Público; Sócio-Diretor do Grupo Logus Assessoria e Consultoria Pública; Autor de dois livros sobre Controle Interno; um livro Gestão Administrativa, Contábil e Financeira do Legislativo Municipal e coautor de um livro sobre Licitações & Contratos. Ex-Controlador Geral do Município de Ibatiba - ES, Auditor da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas – MG, Coordenador de cursos na área de Municipal. Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

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