Araçuaí: R$192 milhões de prefeituras estão retidos nos FMAS, diz secretário
Para ele, a falta de conhecimento dos gestores de como gastar os recursos acabam prejudicando as políticas públicas de assistência social nos municípios.
O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social,(Sedese) André Quintão disse na terça-feira (15) em Araçuai, no Vale do Jequitinhonha, que R$ 192 milhões que poderiam ajudar os municípios mineiros, estão parados nas contas dos Fundos Municipais de Assistencia Social.
As receitas dos Fundos são compostas por recursos da União; eventuais doações de pessoas jurídicas ou pessoas físicas; contribuição social dos empregadores; recursos provenientes de concursos, sorteios e loterias, no âmbito do Governo Federal; receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo; receitas provenientes da alienação de bens móveis da União, no âmbito da assistência social e transferências de outros fundos.
Em entrevista, o secretário afirmou que os recursos estão retidos por falta de informações dos gestores de como utilizar o dinheiro.
“ Há muitas divergências de como gastar o recurso. Muitos gestores acabam esbarrando na falta de entendimento entre o setor contábil e assessorias jurídicas das prefeituras. Com medo de problemas no futuro, muitos preferem não gastar.", disse o secretário.
“ A maior responsabilidade por esta situação é do próprio estado que não ofereceu capacitação e assessoramento aos municípios de como utilizar os recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social, através do Qualifica Suas - Sistema Único de Assistência Social-”, afirmou André Quintão.
Ele participou da abertura da Conferência Regional de Assistência Social, realizada no auditório do Colégio Nazareth de Araçuaí.
162 representantes de 42 municípios do Território Médio e Baixo Jequitinhonha, prestigiaram o evento.
Durante a conferência, o secretário defendeu a regionalização da Proteção Social Especial, que pretende implantar um Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) em cada um dos 17 territórios de desenvolvimento em Minas Gerais.
Quarta de uma série de 15 - que vai até 13 de outubro - a Conferência, realizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), em parceria com a Sedese, elegeu em Araçuai, 46 delegados, que representarão o território na etapa estadual, em Belo Horizonte. Doze deles são usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Para a etapa estadual, além dos 12 delegados do segmento usuários, foram eleitos 10 para representação dos trabalhadores do Suas; sete representantes de entidades; dois para outras políticas e 21 do segmento gestores.
Na conferência também foram eleitas as 12 propostas que serão levadas à etapa estadual, sendo quatro para cada subtema debatido nas conferências.
Os participantes debateram o desafio de fortalecimento do SUAS, apontando propostas de maior investimento no sistema, de descentralização e qualificação dos serviços.
Além do secretário e da presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, participaram da mesa de abertura o prefeito de Araçuaí, Armando Jardim Paixão; o prefeito de Virgem da Lapa, Harley Lopes; a secretária de Assistência Social de Araçuaí, Aline Sena; os diretores regionais da Sedese de Almenara e Araçuaí, Fernando de Souza e Maria do Carmo Ferreira, respectivamente; e o presidente Regional do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Averaldo Martins (Dim).