ermina no dia 30 de setembro o prazo para os municípios mineiros pleitearem recursos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) por meio de financiamento. Os interessados em apresentar propostas devem preencher um formulário eletrônico, indicando a linha de crédito desejada, no site do banco. Ao todo, serão liberados R$ 250 milhões

De acordo com o Governo de Minas, as prefeituras inscritas receberão orientação de uma equipe do BDMG para elaborar o projeto e preparar os documentos necessários. Em seguida, o financiamento precisa ser aprovado na Câmara Municipal e receber a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional. Após essas etapas, se não houver ressalvas, acontece o aporte dos recursos solicitados. Os detalhes sobre a seleção podem ser consultados nos editais BDMG Urbaniza, BDMG Saneamento, BDMG Cidades e BDMG MAQ.
 
Linhas de financiamento
 
As quatro linhas de financiamento contemplam diversas áreas. O BDMG MAQ é destinado à aquisição de máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, caminhões e tratores; BDMG Cidades visa a construção, ampliação ou reforma de prédios públicos municipais e projetos de eficiência energética; BDMG Urbaniza para mobilidade e drenagem urbana; e BDMG Saneamento, voltado para soluções de abastecimento de água, esgotos e resíduos sólidos.
O município pode solicitar recursos para mais de uma linha, desde que não ultrapasse o limite de endividamento. O teto para cada cidade foi estabelecido de acordo com o número de habitantes, como descrito abaixo:
• até 10 mil habitantes – teto de R$ 800 mil
• De 10 mil a 50 mil habitantes – R$ 1 milhão
• Entre 50 mil e 100 mil habitantes – R$ 1,5 milhão
• Acima de 100 mil habitantes – R$ 2,5 milhões
 
Desenvolvimento regional
 
Lançado no dia 21 de julho, o financiamento pelo BDMG tem prazo de 54 a 84 meses e terá taxas de juros mais baixas (5%) para os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) igual ou menor que a média de Minas (0,677). Para as outras cidades, os juros serão de 6% ao ano.
Segundo o presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, a administração estadual tem optado por políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento regional. “Este Governo oferecerá tratamento diferenciado aos municípios mineiros, de acordo com as características locais. Dessa forma, a contribuição será efetiva para a geração qualificada de emprego e renda, redução das desigualdades regionais e para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais”, explica.
 
Com Agência Minas e BDMG