Deputado apresenta projeto de lei para beneficiar agricultores familiares
Projeto visa auxiliar os agricultores a superarem suas limitações tecnológicas e fundiárias
O deputado estadual Dr. Jean Freire, vice-líder do Bloco Minas Melhor (PT, PMDB, PRB, PCdoB, PTdoB, PROS e PR) na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), apresentou na semana passada o projeto de lei nº 2.725/2015, que propõe a criação, em Minas Gerais, da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Produção Rural (Peater) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar (Proater).
O objetivo é que o Estado possa auxiliar os(as) agricultores(as) familiares em suas limitações tecnológicas e fundiárias, atendendo os anseios, em especial, daqueles que vivem e produzem em regime de economia familiar, ou seja, na agricultura, na pesca, no extrativismo, no artesanato ou em outras atividades rurais.
O incentivo à Agricultura Familiar, suas trabalhadoras e trabalhadores, é um dos eixos primordiais de trabalho do mandato do deputado estadual Dr. Jean Freire. Como não podia ser diferente, a temática é colocada na pauta de discussões da Assembleia Legislativa constantemente pelo parlamentar. O trabalho de Dr. Jean é feito por meio de parcerias com agricultores familiares, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, movimentos sociais, dentre outros.
O esforço do deputado é para consolidar os acúmulos e as conquistas das políticas públicas para a agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária desenvolvidos nos últimos anos. A proposta é buscar olhar para o futuro e garantir que o Estado mantenha os instrumentos legais adequados para avançar ainda mais no desenvolvimento sustentável, com maior equilíbrio entre o rural e o urbano e que valorize a agricultura familiar, o acesso à terra, a segurança alimentar e o desenvolvimento ambientalmente sustentável.
A partir dos anos 90, pode-se observar um crescente interesse pela Agricultura Familiar no Brasil, que se materializou em políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Mas é necessário reconhecer que, em Minas, ainda subsistem limitações tecnológicas para os(as) agricultores(as) familiares, ponto que este projeto de lei deseja trabalhar.