Duas Reuniões Ordinárias movimentam os trabalhos da Câmara Municipal de Almenara
Reuniões ocorreram no dia 17 de agosto de 2015
Duas importantes Reuniões Ordinárias movimentaram os trabalhos da Câmara Municipal de Almenara na noite desse dia 17 de agosto de 2015, quando mais uma vez importantes proposições foram colocadas em pautas. As duas sessões foram conduzidas pelo Presidente da Casa, Vereador Geraldo Antônio Tadeu Fonseca - Dino Fonseca -, e contou ainda com as presenças dos seguintes Vereadores: Isarael Silva Araújo (Israel de Pedra Grande – Vice-Presidente), Alexsandro Ferreira Souza (Sandro Augustinho – Secretário), Carlos Milton Pereira Campos (Poquinha), Valdemar Rocha da Silva (Demão), Márcia Rodrigues Souza Ferraz (Márcia Professora), Leandro Rocha Santos (Leo Rocha), Dilson Ferreira da Silva (Dilsin) e Cláudio da Silva Machado (Cláudio da Farmácia). Os Vereadores Iranilton Oliveira Santos (Sabá), Enivanda Alves Miranda (Vanda Miranda), Manoel Batista Silva (Messias do Hospital) e Wander Conceição Farias (Wandão) tiveram suas ausências justificadas.
Na 19ª Reunião Ordinária, em atendimento ao Requerimento de autoria dos Vereadores que compõem a Casa, respaldados no Artigo 141 (nova redação) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Almenara, teve prosseguimento à sessão, primeiramente com o pedido de um minuto de silêncio em memória da Sra. Odília Bispo Fernandes, que faleceu na sexta-feira, 14 de agosto, mãe de João Fernandes Avelar, assessor de Comunicação da Casa. Após, passou-se a apresentação da Ordem do Dia, sendo discutido e votado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 024/2015 que ”Estabelece as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Almenara para o Exercício de 2016” – Autor: Executivo Municipal. Depois da aprovação do parecer, o PL nº 024/2015 foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.
Logo em seguida os trabalhos se intensificaram na 20ª Reunião Ordinária, sob a presidência do Vereador Dino Fonseca, presenças dos Vereadores presentes na sessão anterior e ausências dos mesmos destacados na 19ª Reunião Ordinária. Passando para a pauta da Ordem do Dia, o Vereador Israel Silva Araújo teve seu Requerimento de nº 94/2015 discutido, votado e aprovado por unanimidade. O Requerimento do Vereador Israel de Pedra Grande solicita providências urgentes, por parte do Executivo Municipal, no sentido de promover recapeamento de dois buracos existentes no Ponto de Táxi 2, cujo problema tem ocasionado diversos transtornos, principalmente ao estacionamento de veículos no entorno do antigo mercado municipal.
O Vereador Carlos Milton Pereira Campos, Poquinha, por sua vez, apresentou na oportunidade 3 (três) Requerimentos, de números 95/96/97/2015, os quais solicitam do Executivo Municipal as seguintes providências: Colocação de placas de conscientização sobre a preservação do meio ambiente nas proximidades da Praia da Saudade, nas margens do rio Jequitinhonha, no período urbano; sugere que seja efetuada a pintura na reforma de tabuleiros de jogos, de dama e xadrez, nas mesas localizadas no calçadão onde se localizada a Praia da Saudade. E mais: requer que o Executivo Municipal tome ciência de que o proprietário de imóvel localizado na Rua Lívio Frois Otoni, no Bairro Santo Antônio, entre os números 407/421, com área de 57,00 x 5,60, deseja doar imóvel, sem encargo, ao ente público, não havendo necessidade de anuência legislativa, nos termos do Artigo 22, XI, em que “a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargo”. Aprovados por unanimidade.
O Vereador Carlos Milton Pereira Campos, Poquinha, por sua vez, apresentou na oportunidade 3 (três) Requerimentos, de números 95/96/97/2015, os quais solicitam do Executivo Municipal as seguintes providências: Colocação de placas de conscientização sobre a preservação do meio ambiente nas proximidades da Praia da Saudade, nas margens do rio Jequitinhonha, no período urbano; sugere que seja efetuada a pintura na reforma de tabuleiros de jogos, de dama e xadrez, nas mesas localizadas no calçadão onde se localizada a Praia da Saudade. E mais: requer que o Executivo Municipal tome ciência de que o proprietário de imóvel localizado na Rua Lívio Frois Otoni, no Bairro Santo Antônio, entre os números 407/421, com área de 57,00 x 5,60, deseja doar imóvel, sem encargo, ao ente público, não havendo necessidade de anuência legislativa, nos termos do Artigo 22, XI, em que “a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargo”. Aprovados por unanimidade.
A Vereadora Márcia Rodrigues Souza Ferraz apresentou o Requerimento de nº 98, requerendo ao Executivo Municipal, em regime de urgência, relação documental, a respeito da prestação de contas do Fundeb, conforme solicitações anexas. Já o Requerimento de nº 99/2015, de autoria da mesma Vereadora, requer do Executivo, Relação Documental relativa à Prestação de Contas do Transporte Escolar/Fundeb das empresas vencedoras do certame licitatório para o Exercício de 2015, com destaque no próprio documento. Aprovados por unanimidade.
O Vereador Leandro Rocha Santos apresentou o Requerimento de números 100/101/102/2015, aprovados por unanimidade, que cobram do Executivo Municipal e tratam, por conseguinte, dos seguintes assuntos: que a Prefeitura de Almenara viabilize a implantação da Guarda Municipal; que o Executivo Municipal apresente à Casa Legislativa PL que institua o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, respeitando os aspectos legais de sua competência. E mais: que Executivo programe no município o Corpo de Bombeiros Civil Voluntário, para atuar em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil do Município, preparado com pessoas e recursos para responder eficazmente a qualquer emergência e resolver ou minimizar qualquer urgência e emergência, prestando serviço voluntário de prevenção, combate, busca e salvamento, incluindo calamidades.
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