Qualifica Suas vai 'destravar' R$ 200 milhões para a assistência social nos municípios mineiros
Programa lançado pela Sedese vai capacitar gestores municipais para ter acesso e saber como melhor aplicar os recursos em sua cidade
Orientar sobre a liberação dos R$ 200 milhões que estão parados nos cofres de prefeituras mineiras, que não sabem como executar recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Este é um dos principais objetivos do Qualifica Suas, programa que será lançado em 7 de agosto, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Nesta segunda-feira (20/7), ao divulgar a primeira etapa do Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), o secretário André Quintão considerou o Qualifica Suas mais importante, neste momento, até mesmo do que o Piso Mineiro da Assistência Social. Isso porque, explicou ele, ao passo que o programa pretende capacitar e qualificar gestores sociais para o acesso a esses R$ 200 milhões, o Piso Mineiro distribui, ao longo deste ano, pouco mais de R$ 54 milhões aos 853 municípios do estado.
Em todo o Brasil, informou André Quintão, há R$ 1,019 bilhão parados por falta de capacidade de execução dos recursos do Suas pelos municípios que teriam direito a eles. Elaborado pela equipe técnica da Subsecretaria de Assistência Social da Sedese, o Qualifica Suas, aprovado por unanimidade pelo Conselho Estadual de Assistência Social neste mês, foi amplamente discutido no Conselho Estadual de Gestores Municipais (Cogemas).
Formado por quatro eixos, o programa terá início neste ano, com a implantação do primeiro deles: o Plano de Apoio Técnico para Indução Orientada de Gastos e Aprimoramento da Gestão do Suas. Está prevista a implantação de um documento modelo, que norteará a elaboração de planos de apoio para promover o gasto qualificado dos R$ 200 milhões, em cofinanciamentos federal e estadual, parados nas contas dos municípios mineiros.
Ação conjunta
Elaborada ao longo de cinco meses de trabalho, a fase inicial do Planejamento Estratégico da Sedese para o período de 2015 a 2019 envolveu 260 pessoas e resultou em mais de 300 páginas de relatórios. Os próximos passos, frisou o secretário André Quintão, pressupõem a execução do planejamento, a busca de recursos para viabilizar as ações nele previstas.
A atualização do pagamento do Piso Mineiro da Assistência Social, que era listada entre os seis macroobjetivos do Planejamento Estratégico da Sedese, foi cumprida antes mesmo da conclusão da primeira fase dos trabalhos. Quintão lembrou que o piso existe desde 2010 e nunca havia sido pago em dia. Em 2014, 476 dos 853 municípios mineiros não receberam sua parcela.
"Este momento agora é fundamental. Temos que pegar nossas ações e estratégias e combinar com o planejamento do Governo", pondera o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão. "Conseguimos envolver os servidores, os conselheiros de políticas públicas, e usamos diagnósticos, síntese crítica e experiência de cada um de nós, servidores da Sedese. Agora, é colocarmos esse planejamento em prática, não só no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, mas, sobretudo, na vida do cidadão de Minas Gerais", enfatiza.