Médio e Baixo Jequitinhonha listam prioridades da região
Segunda etapa do Fórum Regional de Governo esteve em Almenara, nesta quarta-feira (15).
Mais de 600 pessoas participaram, nesta quarta-feira (15/7/15), em Almenara, da segunda fase do Fórum Regional de Governo do Médio e Baixo Jequitinhonha e priorizaram as ações mais importantes para a região. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Comissão de Participação Popular, esteve presente no evento, que também reuniu moradores, movimentos sociais, entidades de classe e lideranças locais dos 36 municípios que compõem o território. Entre as principais necessidades apontadas para compor o planejamento do Estado estão o fortalecimento da atenção primária à saúde, a melhoria de estradas, ações de apoio às mulheres e ao menor infrator e o incentivo à agroindústria familiar.
Os participantes se dividiram em grupos temáticos de acordo com sua área de interesse: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Infraestrutura e Logística; Saúde e Proteção Social; Segurança Pública e Educação e Cultura. A partir dos problemas relatados no Formulário de Diagnóstico Territorial, foram hierarquizadas as necessidades mais urgentes do Médio e Baixo Jequitinhonha em cada um dos eixos propostos pelo Governo. Um dos critérios que orientou a escolha foi beneficiar o maior número de pessoas do território.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) lembrou que os problemas nas áreas de saúde e infraestrutura foram os mais levantados pelos participantes, que elegeram como prioritárias a pavimentação da BR-367, entre Almenara e Salto da Divisa, e da BR-251, que necessitam de uma articulação com o Governo Federal
O público presente também considerou essencial a construção de uma nova ponte sobre o Rio Rubim, dentre outras 25 problemas levantados. Ao falar sobre os problemas da BR-367, o parlamentar destacou que, na estrada, ainda podem ser vistas pontes de madeira, além de trechos de estrada de terra, que, em épocas de chuva, inviabilizam a passagem dos motoristas.
Na área da saúde, Doutor Jean Freire lembrou que a população cobrou a melhoria da atenção básica, bem como um centro de especialidades médicas para a região. Durante o evento, os participantes apontaram a necessidade de fortalecer a atenção primária, com ênfase na saúde bucal e no programa de assistência farmacêutica e reivindicaram o fortalecimento dos hospitais de pequeno e médio porte da região.
Outra ação considerada importante foi a criação de um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) com educadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas e monitores. A sugestão é que o financiamento seja da Secretaria de Estado da Saúde, via Programa de Saúde na Escola, e Secretaria de Estado de Esportes.
Infraestrutura urbana - A baixa renda da população e a dificuldade de acesso à internet também foram apontadas pelo deputado Doutor Jean Freire como pontos críticos da região. Ele exemplificou que, no caso da internet, 38% das escolas da região têm acesso ao serviço, que chega a apenas 12% das moradias da população.
Ao lembrar que a região do Vale do Jequitinhonha é, historicamente, a que menos se desenvolve no Estado, o deputado ressaltou a importância dos Fóruns Regionais, como uma iniciativa que pode alavancar o desenvolvimento de uma região “rica, mas com um povo empobrecido”.
Proteção a mulheres e jovens – Na área da proteção social, foi apresentada durante o Fórum Regional a ideia de criação de organismo de apoio e abrigo às mulheres vítimas de violências e um Centro Regional de Juventude. Também foi sugerido o fortalecimento de estratégias de combate à exploração sexual e a integração das políticas direcionadas ao menor infrator com ações de geração de emprego e renda. Os participantes ainda reivindicaram a expansão do número de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), inclusive equipes volantes e equipes de proteção especial.
Economia e meio ambiente
No que tange ao desenvolvimento econômico, um dos grandes desafios enfrentados na região, a sugestão é incentivar a criação de agroindústrias familiares que favoreçam a comercialização na região. Também foi apontada a necessidade de um Centro de Comercialização do Médio e Baixo Jequitinhonha para agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária.
Para garantir o acesso à água, foi apontada como prioridade a criação de uma política estadual para a gestão e proteção das águas da Bacia do Rio Jequitinhonha, que contemple barragens de contenção e práticas de conservação do solo para efetiva perenização dos rios e seus afluentes, além da recuperação das matas ciliares e proteção das nascentes de modo a garantir acesso à água para todos.
Os participantes também abordaram a necessidade de programas e ações que atendam às comunidades tradicionais, como os quilombolas, indígenas e ribeirinhos.
Na área do esporte, os participantes pediram a implantação de espaços próprios para a prática esportiva, como as academias da saúde, uma iniciativa baseada em critérios definidos pelo Governo Estadual mediante diagnóstico socioeconômico local.
Comitê de Planejamento Territorial
A segunda fase do Fórum Regional do Médio e Baixo Jequitinhonha terminou com a eleição de 25 membros para o Comitê de Planejamento Territorial (Complete), que agora irá acompanhar o encaminhamento dos problemas levantamentos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e a elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
Todas as demandas apresentadas serão detalhadas para que sejam identificados projetos e recursos necessários para sua implementação. Um encontro com os integrantes dos Complete’s dos 17 Territórios de Desenvolvimento está marcado para o dia 19 de setembro, em Belo Horizonte.
O evento - Propostos pelo Governo do Estado e organizados com o apoio da ALMG, os Fóruns Regionais são espaços nos quais representantes da sociedade civil e dos governos municipais e estadual apontam e debatem, em conjunto, ações prioritárias para cada região de Minas Gerais. Na primeira fase, iniciada no mês de junho, os fóruns foram oficialmente instalados em 17 microrregiões, separadas de acordo com suas características, formando os chamados Territórios de Desenvolvimento. São eles: Norte, Noroeste, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Oeste, Caparaó, Zona da Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.
Ainda na primeira fase, autoridades, movimentos sociais, empresários, sindicatos e moradores dos 17 Territórios preencheram formulários, fazendo um diagnóstico dos problemas de sua região e encaixando-os em um dos cinco eixos de planejamento: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; infraestrutura e logística; saúde e proteção social; segurança pública; e educação e cultura. Esse documento, que recebeu o nome de Diagnóstico Territorial, serviu de subsídio para a segunda fase dos Fóruns Regionais, inaugurada em Montes Claros no sábado (11/7).
O objetivo dessa fase é debater os principais problemas elencados nos formulários, organizando-os por prioridade. Na plenária final do evento, os problemas priorizados pelos grupos são sistematizados e apresentados a todos os participantes.
Os documentos dos Fóruns Regionais serão utilizados para subsidiar a formulação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Poder Executivo encaminhará à ALMG para aprovação no segundo semestre.