TCU condena presidente do IMDC por fraude em convênios.Empresa atuou no Jequitinhonha
O IMDC foi responsável pela execução do programa ProJovem Trabalhador em Araçuai e outras cidades do Vale do Jequitinhonha
O empresário Deivson de Oliveira Vidal, presidente do Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) – uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 964.348 por irregularidades em convênio firmado com o Ministério do Turismo.
O valor corresponde à multa e ao débito atualizado dos recursos federais repassados para contratação de bandas que se apresentaram no Axé Brasil de 2008, no Mineirão, em BH.
No acórdão do TCU, o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, concluiu que houve dano ao erário e responsabilizou Deivson – que está preso na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Nova Contagem, na Grande BH – pela não comprovação das receitas arrecadadas com a venda de ingressos para o evento e contratação sem licitação da empresa DM Produções e Eventos, responsável pelo agenciamento dos artistas.
“Não resta dúvida que houve arrecadação de recursos com venda de ingressos e que tais recursos não foram apresentados na prestação de contas”, escreveu o relator.
Conforme o documento, os valores arrecadados com a cobrança de ingressos em show e eventos em função dos projetos beneficiados com recursos dos convênios devem ser revertidos em prol do objeto conveniado ou recolhidos pelo Tesouro Nacional.
Segundo o ministro Rodrigues, o instituto e seu presidente não se manifestaram quanto às irregularidades verificadas, nem recolheram o débito. “Não trouxeram elementos capazes de suprimir as irregularidades nem demonstraram boa-fé ou outros excludentes de culpabilidade”.
LISTA NEGRA
A Oscip, com sede em Belo Horizonte, já é conhecida por convênios de fachada com o Ministério do Trabalho e está impedida de receber recursos federais por irregularidades na prestação de contas e execução de serviços previstos em dez convênios.
De acordo com o cadastro de entidades impedidas da Controladoria-Geral da União (CGU), somente com a celebração desses dez convênios paralisados, o IMDC recebeu R$ 3.629.962. Um dos projetos executados pelo IMDC foi o ProJovem, principalmente em cidades do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas. O programa tinha entre os principais objetivos preparar o jovem, entre 18 e 29 anos para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda . Os recursos saíram do Ministério do Trabalho.
Deivson, que é apontado como principal operador do esquema de desvios, está na Penitenciária Nelson Hungria e chegou a ser preso na Operação Esopo da Polícia Federal, em 2013, mas foi solto. Foi preso novamente no ano passado, dessa vez por estupro
Também teve os bens bloqueados. A lista inclui imóveis, carros de luxo, dinheiro e um helicóptero. A reportagem não conseguiu contato com os advogados do empresário.