Os funcionários do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Nacional – entraram em greve nacional nesta terça-feira (07). Foram paralisadas todas as atividades executadas nas agências.

A paralisação é por tempo indeterminado e faz parte da campanha salarial do ano, que tem um comando nacional unificado. Em Minas Gerais, essas categorias estão vinculadas ao Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social (Sintsprev/MG). Servidores de outros órgãos também podem paralisar as atividades.

O processo de greve foi aberto com base na Lei federal nº  nº 7.783, de 28/6/1989, que regulamenta esse direito dos trabalhadores. Depois de vários meses e tentativas de negociação, sem sucesso, as entidades sindicais iniciaram o processo de greve, com a publicação de editais específicos, realização de assembleias e comunicado oficial aos ministérios e órgãos envolvidos.

A paralisação nos postos do INSS deve afetar os atendimentos relativos às requisições de aposentadorias, pensões e auxílios; marcação de perícias e outros serviços referentes a benefícios previdenciários. No Ministérios do Trabalho e Emprego, ficam prejudicados a expedição de Carteiras de Trabalho, as homologações de rescisão de contrato de trabalho, os pedidos de Seguro Desemprego e Abono Salarial, além da emissão de diversas certidões e outros documentos de interesse de trabalhadores e empresas.

Na área federal da Saúde, também são dezenas os serviços que ficarão paralisados. Entre eles, estão algumas das campanhas de vacinação e de combate a doenças, serviços de notificação compulsória, de coordenação das farmácias populares, vigilância sanitária e imunização. Também afeta o SUS, cujos serviços são municipalizados, mas dependem de inúmeras ações e liberações da esfera federal.

As reivindicações dos servidores do Executivo federal são básicas: reajuste da remuneração de acordo com a inflação, implantação de plano de cargos e carreiras, incorporação de gratificações, concurso público para repor o quadro funcional, fim do assédio moral, jornada de trabalho semanal de 30 horas, redução das terceirizações, paridade salarial entre ativos e aposentados.