Moradores que vivem às margens da BR-116 têm 60 dias para deixar local
Assunto foi tema de uma audiência pública nesta quinta (25), em Valadares. Decisão do DNIT obriga as mais de 100 famílias a saírem do local.
A situação das famílias que vivem às marges da BR-116, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, foi tema de uma audiência pública na manhã dessa segunda-feira (25).
Quase 100 famílias que moram às margens da BR-116 receberam uma ordem Judicial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsporte (DNIT), que obriga a desocupação das casas. As família que moram no trecho que vai do Distrito de Xonin de Baixo ao posto da Polícia Rodoviaria Federal em Governador Valadares têm até 60 dias para deixar as casas.
Desde que começaram a ser notificadas, há cerca de duas semanas, as famílias acionaram a Justiça e representantes do poder público para tentar reverter a situação. Agora, o caso começou a ser discutido em uma audiência publica na Câmara Municipal de Vereadores de Valadares.
Segundo o presidente da associação dos Moradores do Bairro Planalto, Valdeci Barcelos, o processo corre na justiça desde 2004. Ainda segundo ele, a multa é de R$ 500 por dia, caso os moradores não saiam dos imóveis. “Muitas famílias moram no loca há mais de 30 anos, e, inclusive, recebem e pagam as contas de IPTU. Além disso, eles não têm para onde ir", destadou Valdelci.
A ordem dos advogados do Brasil também foi acionada para ajudar os moradores. Segundo o presidente da OAB, Elias Souto, se as famílias tiverem mesmo que sair das casas, devem ser encaminhadas para programas de moradia da Prefeitura. Elias destacou que a meta agora é tentar aumentar o prazo para a desapropriação.
Tanto a Justiça Federal quanto a Prefeitura de Governador Valadares foram procuradas pelo G1. Todos disseram que os responsáveis pelo assunto não podem se pronunciar no momento.