Prefeitura de Mata Verde esclarece situação da água na cidade
A Prefeitura de Mata Verde em resposta ao pedido de informações feita pela redação do Diário do Jequi acerca das providencias tomadas em relação a má qualidade da água fornecida pela COPASA e recentemente a falta da mesma faz os seguintes esclarecimentos:
Inicialmente faz-se necessário informar que o fornecimento e abastecimento de água é prestado pela Companhia de Abastecimento de Água- COPASA, devendo ser oferecido de forma eficiente e continua conforme disposto na Lei Federal nº8987/95. O município coleta periodicamente amostras de água e as repassa para Gerência Regional de Saúde de Pedra Azul através do SISÁGUA.
Ocorre que em março de 2013 recebemos um e-mail da Referencia técnica do Programa SISAGUA da GRS/Pedra Azul informando que a situação da água era preocupante e que a mesma estava imprópria para o consumo.
Diante de tal informação solicitamos GRS/Pedra Azul a realização de uma análise completa da água para sabermos a real situação da água em nosso município.
Na oportunidade encaminhamos ofício ao Ministério Público relatando os fatos e pedindo providências.
Em resposta á solicitação, o Ministério Público requisitou alguns esclarecimentos e logo em seguida nos informou que foi instaurado um Inquérito Civil nº MPMG- 0017.13.000104-7 para averiguação dos fatos narrados. Acrescenta-se que no citado ofício foi solicitado a remessa do mesmo á Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais- ARSAE-MG.
A ARSAE veio até o município fazer uma fiscalização e no mês de junho de 2014, nos encaminhou Relatório de Fiscalização referente ao Sistema de abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da sede do município e em seguida encaminhamos cópia á Câmara Municipal e ao Ministério Público.
Em relação á falta de água, este Executivo preocupado com o futuro do abastecimento de água do município enviou em 30 de setembro de 2014 ofício á COPASA solicitando informações acerca das medidas que estão sendo adotadas pela empresa. Em resposta, a COPASA nos informou que concluiu recentemente projeto de ampliação e melhorias no Sistema de Abastecimento de água, ofício anexo.
Em seguida solicitamos cópia do projeto e informações sobre o início da execução das obras, no momento estamos aguardando resposta da COPASA. Acrescenta-se que o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público através do pedido de providências deste Executivo, está em andamento na 02ª Promotoria na Comarca de Almenara/MG.
Acrescenta-se ainda que este Executivo irá participar juntamente com a Câmara de Vereadores de uma reunião com o Gerente do Distrito Baixo Jequitinhonha Abalberto Pereira de Santana a ser realizada no dia 23 de fevereiro na Câmara Municipal.
A Prefeitura informa que estamos á disposição para quaisquer informações adicionais, e afirma que diante do exposto este Executivo vem adotando as providências cabíveis conforme demonstrado acima, para que a população de Mata Verde não seja prejudicada, prezando assim pela saúde pública e transparência em suas ações.
Os ofício e encaminhamentos citados seguem em anexo. (Clique para ver).
OFÍCIO DO PREFEITO AO DIÁRIO DO JEQUI
OFÍCIO MP PEDINDO PROVIDÊNCIAS
OFÍCIO MP PEDINDO PROVIDÊNCIAS1
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE.
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE1
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE2
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE3
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE4
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE5
OFÍCIO INFORMAÇÕES SOBRE ABASTECIMENTO
RESPOSTA DA COPASA ABASTECIMENTO
OFÍCIO ULTIMA SOLICITAÇÃO INÍCIO DAS OBRAS
