A Justiça de Novo Cruzeiro julgou parcialmente procedente a denúncia ofertada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenou um homem, considerado um dos maiores articuladores de crimes ambientais no nordeste do estado, a cumprir a pena de seis anos, cinco meses e 17 dias de restrição de liberdade, além do pagamento de multa.

O acusado foi denunciado pela prática de inúmeros crimes ambientais, entre os quais a supressão de mais de 100 hectares de vegetação em estágios médio e avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica, a realização de incêndio em mata ou floresta, guarda e depósito de carvão proveniente de floresta nativa sem a documentação ambiental autorizativa e uso de motosserra em florestas sem licença ou registro da autoridade competente.

O Poder Judiciário entendeu que o réu praticou as condutas previstas nos artigos 38-A caput, 41 caput, 46 parágrafo único e 51, todos da Lei n.º 9.606/98. Ele respondeu o processo preso, após a decretação da prisão provisória a pedido do MPMG.

A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça de Novo Cruzeiro, Roziana Gonçalves Camilo Lemos, em conjunto com o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, Felipe Faria de Oliveira.

Segundo Roziana Lemos, “essa condenação é extremamente representativa para a região. O réu, agora condenado, é apontado como o um dos principais articuladores de crimes contra a Mata Atlântica, recaindo sobre ele até mesmo a suspeita de prática de ameaças contra agentes de fiscalização de órgãos ambientais. Este é mais um exemplo de que crimes ambientais acarretam efetiva restrição de liberdade aos agentes delitivos, e não somente penas alternativas ou restritivas de direitos.”

O estado de Minas Gerais, há cinco anos, lidera o ranking de desmatamento de Mata Atlântica, sendo que a região do Mucuri, onde se encontra a comarca de Novo Cruzeiro, é um dos locais mais críticos.