Regularização Fundiária: Retificação de Imóvel da Matrícula nº 4030
O Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Azul-MG notificou que Irene da Silva Guimarães e Valdenor Guimarães Oliveira solicitaram a retificação do imóvel de matrícula nº 4030, em Águas Vermelhas/MG.
O Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Azul-MG, sob a titularidade do Dr. Pedro Nazaré de Mendonça Procópio, informa que Irene da Silva Guimarães e Valdenor Guimarães Oliveira solicitaram a retificação da descrição do imóvel de matrícula nº 4030, localizado na zona rural do município de Águas Vermelhas/MG.
Devido à impossibilidade de identificar os titulares dos imóveis confrontantes (Fazenda Manancial, Fazenda Engenho e Fazenda Manancial-Sócrates José Liro Silva), o edital serve como notificação pública para que possíveis proprietários, posseiros ou interessados se manifestem no prazo de 15 dias úteis, conforme determina o § 17 do Art. 213 da Lei nº 6.015/73.
Os interessados podem:
- Impugnar fundamentadamente os trabalhos técnicos arquivados;
- Anuir expressamente com o procedimento; ou
- Aceitar tacitamente, caso não haja manifestação dentro do prazo legal.
Os documentos relativos ao procedimento estão disponíveis para consulta no cartório localizado na Avenida João de Almeida, nº 275, em Pedra Azul/MG. A ausência de manifestação resultará na presunção de anuência, permitindo a regularização do registro.
Nota: Eventuais falhas que venham a ser identificadas futuramente poderão ser corrigidas mediante novo procedimento retificatório, nos termos da legislação vigente.
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