O Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedra Azul-MG, sob a titularidade do Dr. Pedro Nazaré de Mendonça Procópio, informa que foi solicitado o procedimento de retificação do imóvel de matrícula nº 3834, localizado na zona rural do município de Águas Vermelhas/MG, de titularidade de Irinalvo Sousa Bahia e sua esposa Josiane Rodrigues Bahia.

Conforme determina o § 17 do Art. 213 da Lei 6.015/73, devido à impossibilidade de identificar os titulares do domínio de um dos imóveis confrontantes, denominado Fazenda Paty, de Valdívio da Silva Resende (CPF: 500.222.706-53), este edital eletrônico serve como notificação pública.

Os eventuais proprietários, posseiros ou interessados têm o prazo de 15 dias úteis para se manifestarem, podendo:

1. Impugnar fundamentadamente os trabalhos técnicos arquivados;
2. Anuir expressamente com o procedimento; ou
3. Permitir que o prazo transcorra sem manifestação, configurando anuência tácita.

Os documentos relativos ao pedido estão disponíveis para consulta no cartório. A ausência de impugnação no prazo legal será considerada como aceitação ao pedido de retificação, nos termos do § 4º do Art. 213 da LRP.

Observações Importantes:

• Eventuais falhas não impedem futuros procedimentos retificatórios.
• Os direitos reais dos interessados permanecem resguardados, exceto nos casos de usucapião, conforme previsto na legislação civil.

Decorrido o prazo, e não havendo oposição, a retificação será deferida.

Endereço para consulta e manifestação:
Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Azul-MG
Avenida João de Almeida, nº 275, Pedra Azul/MG

Este edital tem como objetivo dar ampla publicidade ao procedimento, conforme determina a legislação vigente.

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