O Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedra Azul-MG, sob a responsabilidade do Oficial Titular Dr. Pedro Nazaré de Mendonça Procópio, tornou pública uma notificação referente ao procedimento de retificação de registro do imóvel de matrícula nº 2559. A solicitação foi feita por Manoel dos Santos, proprietário do imóvel localizado na zona rural de Águas Vermelhas/MG.

Conforme a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), este procedimento busca corrigir a descrição tabular do imóvel. Durante as buscas realizadas, não foi possível identificar os titulares do domínio de um imóvel confrontante, a Fazenda Lagoa da Pedra, atualmente sob posse da AVG Siderúrgica Ltda. Por esse motivo, o edital eletrônico serve para notificar eventuais proprietários, posseiros ou interessados, que têm um prazo de 15 dias úteis para manifestar-se.

Entenda as Opções dos Interessados

De acordo com o §17 do Art. 213 da Lei 6.015/73, os notificados podem:

  1. Impugnar fundamentadamente os trabalhos técnicos apresentados.
  2. Anuir expressamente ao pedido de retificação.
  3. Deixar transcorrer o prazo de notificação, configurando anuência tácita.

O pedido foi instruído com os documentos exigidos pela lei e está disponível no cartório para exame e consulta. Após o prazo legal, caso não haja impugnações, a retificação poderá ser deferida.

Proteção aos Direitos Reais

Ressalta-se que eventuais falhas comprovadas futuramente não impedem a realização de um novo procedimento retificatório, nem vinculam o notificante, desde que não sejam casos de usucapião, conforme o artigo 214, §5° da LRP.

O Cartório de Pedra Azul-MG reforça que os trabalhos técnicos e memoriais descritivos relacionados ao imóvel estão disponíveis para análise no local, situado na Avenida João de Almeida, nº 275, Pedra Azul-MG.

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