O Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Pedra Azul-MG, sob responsabilidade do Dr. Pedro Nazaré de Mendonça Procópio, divulgou um edital eletrônico para notificar proprietários e interessados sobre o procedimento de retificação de área de um imóvel localizado na Rua Dr. Antônio Faria, nº 135, no Centro de Pedra Azul. O pedido foi feito pelo espólio de Maria Auxiliadora Mendes de Figueiredo, representado por seu inventariante Ronaldo Mendes de Figueiredo, para ajustar a área do imóvel registrado na matrícula nº 2339 deste cartório.

Em cumprimento à Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), foram realizadas buscas pelos titulares de imóveis vizinhos, incluindo o lote nº 21 pertencente a Adileia Mendes de Oliveira. Contudo, alguns confrontantes não foram identificados. De acordo com o §17 do Art. 213 da lei mencionada, estes interessados estão sendo notificados via edital eletrônico para que possam, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se sobre o processo de retificação.

Os interessados têm a opção de: 1) impugnar a retificação, apresentando fundamentos; 2) anuir expressamente ao pedido; ou 3) não responder, o que resultará na anuência tácita. A ausência de impugnação dentro do prazo legal permite ao cartório dar prosseguimento ao deferimento da retificação. Eventuais questionamentos ou solicitações de consulta aos documentos estão disponíveis no serviço registral para análise dos interessados.

O edital ressalta ainda que, em caso de falhas provadas futuramente, o processo pode ser revisado conforme previsto na legislação, garantindo os direitos reais dos envolvidos, exceto em casos de usucapião.

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