O Oficial do Registro de Imóveis de Pedra Azul notifica interessados sobre o pedido de retificação de descrição de imóvel da matrícula nº 5018, localizado na Zona Rural de Águas Vermelhas/MG. O processo está aberto a impugnações fundamentadas no prazo legal.

O Dr. Pedro Nazaré de Mendonça Procópio, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Pedra Azul, publicou notificação referente ao pedido de retificação de descrição tabular do imóvel de matrícula nº 5018, pertencente ao Espólio de Ivanize Maria Mota Amaral, representado pelo inventariante Roberto Bento de Oliveira.

A solicitação visa corrigir informações no registro imobiliário do imóvel, situado na Zona Rural do município de Águas Vermelhas/MG, em conformidade com os artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). De acordo com a notificação, devido à falta de anuência expressa dos titulares dos imóveis confrontantes (Fazenda Belizária, matrícula 3829, e Fazenda Santa Amélia, matrícula 5572), os mesmos, assim como quaisquer possuidores de imóveis vizinhos, têm direito de examinar os documentos técnicos disponíveis no serviço registral e, caso desejem, impugnar a retificação em até 15 dias após esta publicação.

Os interessados poderão optar por anuir expressamente, impugnar o procedimento ou, caso não haja manifestação no prazo, a anuência será presumida por lei. A retificação será efetivada se não houver contestações dentro do período estabelecido.

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