Procedimento de Retificação de Registro Imóvel de Matrícula Nº 3419
Banco Original S/A solicitou a retificação da matrícula nº 3419. Imóvel localizado na zona rural de Águas Vermelhas, MG. Confrontantes: Fazenda Ladeira Cavada e Fazenda Buqueirão Queimado. Notificação eletrônica: Ocupantes ou interessados têm 15 dias úteis para se manifestar. Consequência: A ausência de manifestação será interpretada como aceitação tácita da retificação.
O Dr. Pedro Nazare de Mendonça Procopio, oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedra Azul, MG, anuncia um procedimento de retificação de registro imobiliário. A solicitação de retificação foi realizada pelo Banco Original S/A, referente ao imóvel de matrícula nº 3419, localizado na zona rural do município de Águas Vermelhas.
O processo segue os artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e busca corrigir a descrição do imóvel mencionado. Contudo, não foi possível identificar os titulares de domínio dos imóveis confrontantes, nomeadamente as Fazendas Ladeira Cavada, de posse do espólio de Nelson Venceslau Pires, e Fazenda Buqueirão Queimado, de posse da Sra. Criuro Amorim.
Conforme o § 17 do art. 213 da Lei nº 6.015/73, caso não seja possível identificar os titulares de domínio, qualquer ocupante deve ser notificado. Além disso, se os interessados permanecerem não identificados, será realizado um edital eletrônico, publicado uma vez na internet, para que os mesmos se manifestem no prazo de 15 dias úteis. A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita do procedimento de retificação.
Os interessados podem, dentro do prazo legal, apresentar suas contestações fundamentadas ou aceitar tacitamente a retificação. No entanto, qualquer erro futuro comprovado poderá ensejar novo procedimento de retificação, resguardando os direitos reais dos envolvidos, exceto nos casos de usucapião.
Baixar Edital: BAIXAR
