Notificação de Retificação de Registro de Imóvel na Comarca de Pedra Azul-MG
O Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedra Azul-MG notifica especificamente sobre a retificação do registro de imóvel de matrícula nº 2.975, na Zona Rural de Águas Vermelhas/MG, requerida por Hélio Ferraz Pereira. O edital visa informar sobre o prazo de 15 dias úteis para manifestação dos interessados, em conformidade com a Lei nº 6.015/73.
O Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Cíveis de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedra Azul-MG, sob a titularidade do Dr. Pedro Nazaré de Mendonça Procópio, localizado na Avenida João de Almeida, nº 275, Pedra Azul-MG, notifica, por meio deste edital eletrônico, a retificação do registro do imóvel de matrícula nº 2975, situado na Zona Rural do Município de Águas Vermel
O requerente, Hélio Ferraz Pereira, inscrito no CPF nº 695.413.886-04, solicita a correção da descrição tabular do referido imóvel, conforme os artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos). Após buscas, não foi possível identificar os titulares do domínio do imóvel confrontante denominado Fazenda Riachinho, de propriedade de Miguel
Portanto, conforme o § 17 do Art. 213 da Lei nº 6.015/73, fica notificado qualquer eventual proprietário, posseiro ou interessado para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação deste edital. As manifestações podem ser realizadas mediante impugnação fundamentada, anuência expressa, ou pela acessibilidade tácita dos trabalhos técnicos apresentados
Caso não haja impugnação no prazo estipulado, será presumida a anuência ao pedido de retificação, que poderá ser deferida. Ressalta-se que os interessados poderão consultar os documentos pertinentes a esse procedimento no cartório, conforme dispõe o artigo 213 da Lei dos Registros Públicos
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