Retificação de Registro Imobiliário: Imóvel de Matrícula nº 1834 Passa por Procedimento de Regularização
O Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Azul/MG, sob a titularidade do Dr. Pedro Nazaré de Mendonça Procópio, notificou a abertura de procedimento de retificação do imóvel de matrícula nº 1834, localizado na zona rural do município de Cachoeira de Pajeú/MG, de propriedade de Uilson Santos Souto. De acordo com o artigo 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73)
O Dr. Pedro Nazaré de Mendonça Procópio, Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedra Azul/MG, anunciou a abertura de procedimento de retificação da matrícula nº 1834, referente a um imóvel localizado na zona rural do município de Cachoeira de Pajeú/MG, de titularidade de Uilson Santos Souto.
Conforme estabelecido pelo artigo 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), o pedido de retificação foi protocolado após serem realizadas buscas sem sucesso para identificar os titulares dos imóveis confrontantes, especialmente Rondinelli Cardoso Silva Correia, proprietário da Fazenda Riacho de Areia, conforme descrição no edital publicado.
Diante da impossibilidade de identificação, o Cartório notificou possíveis proprietários, posseiros ou interessados, por meio de edital eletrônico publicado na internet, para que se manifestem no prazo de 15 dias úteis a respeito do procedimento de retificação. As partes envolvidas têm as opções de impugnar fundamentadamente o pedido, anuir expressamente ou deixar transcorrer o prazo legal, o que implicará aceitação tácita dos trabalhos técnicos arquivados no serviço registral.
De acordo com o §4º do artigo 213 da LRP, a falta de manifestação no prazo estabelecido resultará na presunção legal de anuência dos confrontantes ao pedido de retificação. No entanto, ressalta-se que possíveis falhas provadas no futuro não impedem a realização de novos procedimentos retificatórios, garantindo-se os direitos reais conforme a legislação civil, exceto nos casos de usucapião.
O processo segue em conformidade com os procedimentos legais, aguardando o prazo para manifestações. Caso não haja impugnações, a retificação solicitada poderá ser deferida, regularizando assim o registro do imóvel de matrícula nº 1834. O edital completo, com o teor dos trabalhos técnicos, está disponível para exame no Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Azul/MG, localizado na Avenida João de Almeida, nº 275.
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