Em conformidade com o artigo 213 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), o Dr. Pedro Nazare de Mendonça Procopio, oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedra Azul, MG, informa que foram iniciados os procedimentos de retificação dos registros dos imóveis de matrícula nº 3735 (atual 6303) e 3182 (atual 6302).

Devido à impossibilidade de identificar todos os titulares dos direitos dos imóveis mencionados, foi necessária a abertura de procedimento de retificação, visando à correção e atualização das descrições tabulares. Entre os envolvidos no processo, destaca-se o espólio de Odilon Alves dos Santos, representado por Alípio Maia, que solicita a ratificação da descrição do imóvel com matrícula 223 (tab 53021), localizado na zona rural do município de Pedra Azul.

Os interessados ou eventuais proprietários não identificados foram notificados para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a retificação proposta. As opções previstas pela lei para os notificados são: impugnar fundamentadamente, anuir expressamente ou deixar transcorrer o prazo, aceitando tacitamente as alterações propostas. A ausência de manifestação será considerada como aceitação tácita dos termos apresentados.

A documentação que fundamenta o pedido de retificação encontra-se disponível para consulta no Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Azul, onde os interessados poderão verificar as informações e, se desejarem, apresentar suas considerações ou objeções.

Essa retificação é importante para garantir a regularidade das informações constantes nos registros imobiliários, assegurando a precisão dos dados e o respeito aos direitos de todos os envolvidos.

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