PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA EM PEDRA AZUL
O Dr. Pedro Nazaré de Mendonça Procópio, Oficial Titular do Centro de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos Civis de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedra Azul, MG, informa a abertura do procedimento de retificação de área solicitado por Ronaldo Mendes de Figueiredo para o imóvel rural denominado Fazenda Água Branca.
O Dr. Pedro Nazaré de Mendonça Procópio, Oficial Titular do Centro de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos Civis de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedra Azul, MG, com sede na Avenida João do Almeda, nº 275, Pedra Azul, MG, faz saber que, nos termos do §17 do Art. 213 da Lei 6.015/73, foi solicitado por Ronaldo Mendes de Figueiredo, brasileiro, produtor rural, residente na Avenida Cassiano Mendes, 101, Bairro Centro, Pedra Azul, MG, a retificação de área do imóvel rural denominado Fazenda Água Branca, registrado sob o número 168 neste cartório imobiliário.
Realizadas as buscas necessárias, não foi possível identificar os titulares do domínio dos novos confrontantes do imóvel a ser retificado, dentre eles, Marly de Oliveira Pereira, proprietária do Sítio Caxixe Bar Posse. Assim, os eventuais proprietários ficam notificados, por meio deste edital eletrônico, publicado uma vez na internet, sobre os trabalhos técnicos relacionados à retificação, os quais se encontram arquivados neste serviço registral.
Os interessados têm o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para impugnar fundamentadamente os trabalhos técnicos apresentados. O pedido de retificação foi instruído com os documentos exigidos pelo Art. 213 da Lei dos Registros Públicos, os quais estão disponíveis para exame no cartório.
Nos termos do §14 do artigo 213 da mesma lei, a falta de impugnação dentro do prazo resulta na presunção legal de anuência ao pedido de retificação. Os notificados têm as seguintes opções: 1) impugnar o pedido fundamentadamente; 2) manifestar anuência expressa; ou 3) deixar o prazo transcorrer, aceitando tacitamente os trabalhos técnicos.
Por fim, esclarece-se que eventuais falhas, se comprovadas posteriormente, não impedem o prosseguimento do procedimento, resguardando-se os direitos reais dos interessados conforme a legislação civil vigente.
Segue anexo o memorial descritivo e a localização da área objeto da retificação.
Protocolo nº 20340, de 22/06/2024, CRI-Pedra Azul, MG
Recepção nº 5205
Descrição do imóvel: A descrição detalhada do perímetro externo da área encontra-se registrada e disponível para consulta no cartório.
Baixa Edital: BAIXAR
