Procedimento de Regularização de Área: O Papel do Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Azul-MG
Victor Gomes Arruda Sposito e Sabrina Campos Rodrigues Sposito, moradores de Águas Vermelhas-MG, estão buscando regularizar um imóvel rural no Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Azul-MG. O oficial titular, Pedro Nazaré de Mendonça Propício, aplica o Artigo 213 da Lei 6.015/73
O Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedra Azul-MG está conduzindo um importante procedimento para regularização de área, conforme determinado pelo Artigo 213 da Lei 6.015/73. Pedro Nazaré de Mendonça Propício, oficial titular, destaca a relevância deste processo para garantir a legalidade e a precisão dos registros imobiliários na região.
Recentemente, foi iniciada uma busca para identificar os titulares dos imóveis confrontantes a um determinado lote. De acordo com o oficial, essa etapa é crucial para corrigir eventuais inconsistências nos registros, conforme previsto na legislação vigente. Caso não seja possível identificar os proprietários dos imóveis confrontantes, será necessária a publicação de uma notificação eletrônica, com prazo de 15 dias úteis para manifestação dos interessados.
Entre os casos em análise está o de Victor Gomes Arruda Sposito e Sabrina Campos Rodrigues Sposito, moradores de Águas Vermelhas-MG. O casal busca regularizar a situação de um imóvel rural de sua propriedade, cujos detalhes estão sendo ajustados com base na documentação oficial e na Escritura Pública de Procuração lavrada em setembro de 2021.
"A regularização é fundamental para garantir a segurança jurídica e a transparência nas transações imobiliárias", destaca Pedro Nazaré de Mendonça Propício. Ele enfatiza que o procedimento segue todas as diretrizes estabelecidas pela Lei 6.015/73, visando assegurar que os registros estejam corretos e atualizados.
O Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Azul-MG continua a trabalhar em estreita colaboração com os proprietários e interessados, oferecendo suporte técnico e orientações durante todo o processo de regularização.
Este procedimento não apenas promove a ordem e a clareza nos registros imobiliários locais, mas também reforça o compromisso do cartório com a prestação de serviços de qualidade e eficiência à comunidade de Pedra Azul-MG.
Para mais informações sobre o andamento deste e de outros procedimentos, os interessados podem entrar em contato diretamente com o Cartório de Registro de Imóveis localizado na Avenida João de Almeida, n° 275, em Pedra Azul-MG.
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