Notificação de Retificação de Imóvel em Pedra Azul-MG
O Dr. Pedro Nazaré de Mendonça Procópio, Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedra Azul-MG, comunica a necessidade de retificação da descrição tabular do imóvel de matrícula nº 3313, pertencente a Luiz Marciano dos Santos. Esta notificação atende aos termos do artigo 213, § 17, da Lei 6.015/73.
O Dr. Pedro Nazaré de Mendonça Procópio, Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedra Azul-MG, localizado na Avenida João de Almeida, n° 275, em Pedra Azul-MG, faz saber que Luiz Marciano dos Santos, brasileiro, casado, produtor rural, inscrito no RG sob o n°: 00.916.514-25 SSP/BA e no CPF sob o n°: 059.480.025-00, filho de José Marciano dos Santos e Maria Madalena do Nascimento, solicitou a retificação da descrição tabular do imóvel de matrícula n° 3679 deste Registro Imobiliário, de sua titularidade, situado na Zona Rural do Município de Pedra Azul/MG.
A solicitação de retificação está sendo processada nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei n° 6.015/73). De acordo com o § 17 do artigo 213 da Lei 6.015/73, após realizadas buscas, não foi possível identificar os titulares do domínio dos imóveis confrontantes ao imóvel que está sendo retificado, a saber:
- LOTE 01, de posse do Sr. José Lacerda
- LOTE 02 e 18, de posse do Sr. Osmar da Silva Alves
- LOTE 03, de posse do Sr. Luiz Neto dos Santos
- LOTE 04 e 13, de posse do Sr. Wanderley Pereira dos Santos
- LOTE 05, de posse do Sr. Adinaldo Moreira de Souza
- LOTE 06, de posse do Sr. Augusto Alves
- LOTE 07, de posse do Sr. Carlos Jae Pereira da Silva
- LOTE 08, de posse do Sr. Luiz Alves
- LOTE 09, de posse do Sr. José Vieira de Andrade
- LOTE 10, de posse do Sr. Alessandro Brito dos Santos
- LOTE 11 e 28, de posse do Sr. Almiro Morais Rodrigues
- LOTE 12 e 24, de posse do Sr. Daniel Pereira dos Santos
- LOTE 14, de posse do Sr. Arivaldo de Oliveira Dias
- LOTE 15, de posse do Sr. Luiz Marciano dos Santos
- LOTE 16, de posse do Sr. Cintia Soares Santos
- LOTE 17, de posse do Sr. Antônio Carlos Xavier Ruas
- LOTE 19, de posse do Sr. Flaviano Rocha Tiago
- LOTE 20, de posse do Sr. Jaqueline Pereira Santos
- LOTE 21 e 25, de posse do Sr. Jesuíno Dias da Rocha
- LOTE 22, de posse do Sr. Carlos dos Santos Cruz
- LOTE 23, de posse do Sr. Luiz Dias dos Santos
- LOTE 26, de posse do Sr. Ernesto Moreira de Souza
- LOTE 27, de posse do Sr. Rita dos Santos Ruas
- LOTE 29, de posse do Sr. Adilson José Alves
- LOTE 30, de posse do Sr. Deli Vieira
- LOTE 31, de posse do Sr. Carlos Alexandre de Jesus Dias
Diante desta situação, qualquer eventual proprietário, posseiro ou interessado no presente procedimento de retificação de área fica notificado, por meio deste edital eletrônico, publicado uma vez na internet, do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do § 17 do artigo 213, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos no prazo legal de 15 dias úteis.
O pedido de retificação foi instruído com os documentos enumerados no artigo 213 da Lei dos Registros Públicos, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento dos interessados. Conforme o § 4° do artigo 213 da LRP, a ausência de impugnação dentro do prazo estipulado será considerada como anuência tácita ao pedido de retificação.
As opções conferidas ao notificado são: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressamente; ou 3) deixar o prazo transcorrer, aceitando tacitamente os trabalhos de retificação.
Esclarece-se, finalmente, que eventuais falhas provadas no futuro não impedem um novo procedimento retificatório, nem vinculam a pessoa que anuiu nos trabalhos atuais, estando resguardados seus direitos reais conforme a legislação civil, exceto nos casos de usucapião (artigo 214, § 5°, da LRP).
Decorrido o prazo legal sem impugnações, poderá ser deferida a retificação solicitada. O memorial descritivo do imóvel e sua localização encontram-se detalhados no registro disponível no cartório para consulta.
Segue abaixo memorial descritivo relacionado ao aludido imóvel de localização da área: Estrada Municipal, de posse da Prefeitura Municipal de Pedra Azul.
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