Edital de Retificação de Área de Imóvel - Fazenda Paris
O presente edital tem por objetivo notificar os interessados sobre o processo de retificação de área do imóvel denominado Fazenda Paris, matriculado sob o número 134 deste Registro Imobiliário, requerido por MARCILIO FERRAZ FIGUEIREDO, inventariante do ESPÓLIO DE DERALDO DE FIGUEIREDO TORRES.
O Dr. PEDRO NAZARE DE MENDONÇA PROCÓPIO, Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedra Azul-MG, situado na Avenida João de Almeida, n° 275, em Pedra Azul-MG, torna público o seguinte:
Nos termos do § 17 do Art. 213 da Lei 6.015/73 - Se, realizadas buscas, não for possível identificar os titulares do domínio dos imóveis confrontantes do imóvel retificando, definidos no S 10, deverá ser colhida a anuência de eventual ocupante, devendo os interessados não identificados ser notificados por meio de edital eletrônico, publicado 1 (uma) vez na internet, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as implicações previstas no § 4° deste artigo. (Incluído pela Lei n° 14.620, de 2023).
Que MARCILIO FERRAZ FIGUEIREDO, inventariante do ESPÓLIO DE DERALDO DE FIGUEIREDO TORRES, que foi brasileiro, produtor rural, inscrito no RG sob o n°: M-8.287.959 SSP/MG e no CPF sob o n° 099.859.996-49, filho de Julio Figueiredo Torres e Dejanira Ferraz, casado sob o regime da Comunhão de Bens desde 24/01/1953 com LIDIA MARCELINA DE FIGUEIREDO, brasileira, Inscrita no RG sob o n° M-7.551.292 e no CPF sob o n° 000.365.146-08, filha de Honorato Evangelista Pereira e Maria Marcelina Pereira, residente e domiciliada na Rua Joaquim de Almeida, n° 146, Bairro Paineiras na cidade de Pedra Azul-MG, requereu a retificação de área do imóvel denominado Fazenda Paris, matriculado sob o n° 134. deste Registro Imobiliário, de sua titularidade, processado nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei n° 6.015/73).
Nos termos do artigo 213, parágrafo 17°, da Lei 6.015/73, realizadas as buscas, não foi possível identificar os titulares do domínio do seguinte imóvel confrontante do imóvel retificando, a saber...
Observação: O texto deve ser complementado com os detalhes específicos sobre o imóvel confrontante, conforme fornecidos no processo de retificação de área.
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