O Dr. Pedro Nazaré de Mendonça Procópio, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Pedra Azul, localizado na Avenida João de Almeida, n° 275, em Pedra Azul-MG, conforme disposto nos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei n° 6.015/73), torna público o pedido de retificação da descrição tabular do imóvel de matrícula n° 1888, solicitado por Ivo Resende Silva.

Ivo Resende Silva, brasileiro, viúvo, comerciante, residente na Rua Bahia, n° 164, Bairro Povoado Tancredo Neves, Cachoeira de Pajeú/MG, requer a retificação do referido imóvel localizado na Zona Rural do Município de Pedra Azul/MG.

Entretanto, devido à falta de anuência expressa na planta e no memorial descritivo do titular do imóvel confrontante matriculado sob o n° 3534, denominado como Fazenda Americana e pertencente ao Espólio de Jovelino Santos Trindade, e de possíveis posseiros dos imóveis, estes são notificados do inteiro teor dos trabalhos técnicos arquivados no serviço registral.

Conforme o §2° do artigo 213 da Lei dos Registros Públicos, têm o prazo legal de 15 dias para impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos. A falta de impugnação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação de registro, conforme o §4° do mesmo artigo.

Os documentos que instruíram o pedido de retificação estão disponíveis para exame no serviço registral imobiliário. Eventuais falhas futuras não impedem novo procedimento retificatório, exceto nos casos de usucapião, conforme previsto no artigo 214, §5°, da LRP.

Após o término do prazo legal sem impugnações, contado da primeira publicação deste edital, que será publicado duas vezes, a retificação pretendida poderá ser deferida. Abaixo segue o memorial descritivo relacionado ao imóvel em questão para conhecimento dos interessados.

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