Projeto que acaba com a taxa de licenciamento em MG já pode ir a plenário
Texto teve parecer favorável pela Comissão de Fiscalização Financeira (FFO). Emissão do documento de forma digital é utilizado como argumento pela parlamentares
Nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) que acaba com a cobrança da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) em Minas Gerais poderá ser votado na Assembleia Legislativa (ALMG). Isso porque o texto teve parecer aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira (FFO), sendo que antes a ideia já tinha tido "sinal verde" pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).O projeto prevê que os proprietários de veículos em Minas fiquem isentos de pagar a taxa, que foi de R$ 112,40 em 2021. O principal argumento do autor do texto, deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) é a implantação da emissão digital do documento de licenciamento. Atualmente, o motorista pode ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por meio de um aplicativo.