ALMENARA: Prefeito Ademir Gobira encaminha projeto de Lei à Câmara Municipal que revoga isenção de impostos para a COPASA
Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes à reunião
Em sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira (19), no plenário da Câmara Municipal de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, foi o aprovado o Projeto de Lei n°5, de autoria do Poder Executivo, na pessoa do prefeito Ademir Gobira, que revogou os incentivos fiscais atribuídos à COPASA na Lei 1.134, de 18 de março de 2008.
A aprovação deste Projeto de Lei foi uma derrota para a empresa, que desde aquela época, operava na cidade sem precisar pagar impostos, e impondo altas taxas sobre a população, que ainda sofre com os desmandos da concessionária de água e esgoto.
Além deste projeto, foram aprovados os projetos nº 06, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas firmado com a União ao amparo da medida provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020; e nº 07, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde, ambos os projetos também de autoria do Poder Executivo, na pessoa do prefeito Ademir Gobira.
Foi uma reunião especial, que mostrou para a população almenarense está vivendo um novo tempo e uma nova história.