As barragens mineiras passarão a ter um acompanhamento mais constante do governo do Estado por meio do Centro de Geotecnologias e Monitoramento Ambiental Territorial (CGMat). Em linhas gerais, o espaço, inaugurado nesta terça-feira (3) pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), contará com um painel de monitoramento, que vai reunir as informações sobre cada uma das estruturas existentes em Minas Gerais. O painel traz mais clareza sobre possíveis impactos em caso de rompimento das barragens e facilita a definição de quais medidas a serem tomadas para mitigar os danos. 

Atualmente, Minas Gerais tem 670 barragens, sendo 417 delas de mineração e 253 de indústrias. Dessas, 38 estão em nível de alerta no momento. Cada vez que uma empresa ou representantes das Defesas Civis Estadual ou Municipais notarem mudanças nas estruturas, os representantes da Feam serão imediatamente alertados. Os dados serão então atualizados no painel para que fiquem a disposição das autoridades e da população.  

Uma “carta na manga” para o Estado direcionar as ações, como explica o presidente da Feam, Renato Brandão. “Na prática, temos de forma clara para toda a população a situação das barragens. Além disso, quando uma barragem entra em nível de alerta, eu peço informações sobre aquela região. A partir daí, eu posso tomar ações de forma mais consistente. As informações também serão úteis para a Defesa Civil tomar atitudes em caso de rompimento”, afirma Brandão. Até então, o agrupamento desses dados ficava nas mãos exclusivamente da empresa responsável pelas barragens.  

A estrutura ficou sendo montada desde o final do ano passado e, antes mesmo do lançamento, ocorrido nesta terça-feira, ela já havia sido útil em casos reais. Um deles foi no final de março deste ano, quando houve o rompimento de uma barragem de água em Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha. No acidente, quatro casas foram danificadas e uma destruída, deixando 13 pessoas desalojadas e uma desabrigada. Como não existiam estudos prévios que indicassem possíveis impactos de uma tragédia com a estrutura, os dados foram replicados na estrutura do centro e, de forma computadorizada, foi possível avaliar os danos ambientais causados.  

Segundo Brandão, o geoprocessamento de dados não pode ser confundido com monitoramento das barragens. Ou seja, a tecnologia não detecta, por exemplo, movimentação de taludes e rupturas nas barragens. “Isso é de responsabilidade das empresas”, afirma o presidente da Feam. Sendo assim, o investimento no novo centro não tira da responsabilidade dos empreendedores o acompanhamento das estruturas, uma vez que não prevê tragédias.  

Apesar da relevância das barragens para o Estado, principalmente em período chuvoso, quando há um risco maior de rompimento das estruturas em estado de alerta, o novo centro não ficará focado exclusivamente nelas. Por meio da estrutura montada, serão avaliadas outras questões, como, por exemplo, a qualidade do ar.  

Quem quiser ter acesso às informações sobre barragens, podem acessar o site http://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/. Os dados  podem ser visualizadas por meio da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e estão disponíveis na categoria Recuperação Ambiental. Lá, é possível ver a localização de ações provenientes de estudos, planos, programas e projetos geridos ou acompanhados pelos órgãos e entidades integrantes do Sisema voltados à recuperação, reabilitação ou restauração ambiental. 

Para o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Pablo Dias, a criação de um centro é um avanço, mas ainda insuficiente para resolver as demandas daqueles que sofrem com o risco iminente de rompimento de uma barragem. “Não adianta sabermos que fazer em caso de rompimento, se não temos ações efetivas para tirar essas pessoas do risco”, afirma. O movimento estima que de 1,5 milhão a 2 milhões de pessoas estão na linha de rejeitos em Minas Gerais.  

Ele defende que o monitoramento das condições das estruturas saia das mãos das empresas e seja feito pelo Estado. “Nós vimos nos últimos desastres em Mariana e Brumadinho que as empresas operam pensando muito no lucro. Não dá para colocarmos a decisão sobre as vidas na responsabilidade delas”, afirma.