BRASIL: Agências do INSS seguem sem realizar perícias médicas após reabertura
Peritos alegam falta de adequação nas agências e se recusam a retomar os serviços
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem sem realizar perícias médicas nesta quinta-feira (17), mesmo após o anúncio, na véspera, de que que 169 postos estariam aptos para a retomada do atendimento.
Na quarta-feira, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que foram realizadas conferências nas agências apontadas pelos peritos como inadequadas nesta quarta-feira para que elas pudessem ser reabertas.
"Em algumas realmente faltavam um detalhe ou outro, mas 169 agências com perícia estão aptas a reabrir amanhã (hoje, quinta-feira). Acreditamos que os peritos voltem amanhã com a determinação do governo", acrescentou.
Os peritos, no entanto, se recusam a retornar ao trabalho. A previsão inicial de retorno era na última segunda-feira, mas os profissionais alegam falta de adequação das agências. Diante da recusa, o INSS confirmou ao G1 que as perícias ainda não foram retomadas.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) diz que "desconhece" as inspeções realizadas nesta quarta, e acusa o INSS de adulterar o checklist de obrigações para a retomada das perícias, "flexibilizando e relativizando itens essenciais como limpeza, segurança, ventilação e equipamentos". Esse checklist é parte de uma portaria para determinar as novas inspeções nas agências.
"Estamos aguardando o INSS informar a lista de agências e que o checklist original seja restabelecido. Até lá, em nome da preservação de vidas, da segurança sanitária e do bom senso, não haverá o retorno do atendimento médico presencial", diz nota da entidade. "
"Não reconhecemos isso como vistoria. Não havia ali nenhum técnico de carreira gabaritado a emitir qualquer juízo de valor sobre os componentes da avaliação. O que houve foi uma “inspeção” política com visita de chefes a uma agência-modelo", continua a ANMP.
De acordo com o INSS, 600 mil pessoas tiveram o pedido de antecipação negado após a pandemia e aguardam uma nova perícia. O novo prazo para agendamento de perícia — que era de, em média, 15 dias — não foi informado pela autarquia.
Punições
Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Previdência informa que todas as agências do país que estão sendo inspecionadas e que cumprem os requisitos para o retorno do atendimento presencial da Perícia Médica Federal terão o agendamento das perícias autorizado a partir desta quinta-feira.
Na nota, a secretaria afirma que os peritos estão sendo informados a respeito da liberação e sobre a reabertura das agendas para marcação das perícias, e que aqueles que não comparecerem poderão ser alvo de processo administrativo disciplinar.
"Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada", diz a nota.
"A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade".
Visitas no DF
O INSS reabriu as agências na segunda-feira (14) após cinco meses fechadas por conta da pandemia de Covid-19. Mas o serviço de perícia médica, um dos principais, não foi retomado. As perícias são necessárias para permitir que trabalhadores recebam auxílio, retornem ao trabalho ou consigam a aposentadoria. Segundo os cálculos do INSS, cerca de sete mil pessoas podem ter sido prejudicadas na segunda-feira.
A reabertura das agências sem o serviço de perícias causou uma onda de filas e reclamações pelo país entre segunda e terça-feira, e congestionamento nos canais de atendimento digitais e telefônico do INSS.
A suspensão das perícias está relacionada a uma queda de braço entre instituto e os médicos peritos.
Os profissionais dizem que o INSS não adaptou as agências para que o serviço seja feito em segurança em meio à pandemia. O instituto diz que os profissionais estão reivindicando melhorias que não têm relação com prevenção da doença.
O vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, afirma que não há como separar "problema relacionado à Covid-19" dos demais "problemas antigos", pois as agências apresentaram problemas de ventilação adequada, infraestrutura de higiene – como falta de pias, de sabão, de latas de lixo e de limpeza adequada — e sem segurança na entrada.
Pagamento de benefícios
Mesmo com as agências fechadas por quase seis meses, o INSS continuou a pagar benefícios que precisam de perícia médica. De janeiro a julho deste ano, foram pagos R$ 46,3 bilhões para os beneficiários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. Esse valor é 14,4% maior que o pago nos mesmos meses de 2019 (total de R$ 40,5 bilhões).
Já o número de benefícios concedidos teve queda de 4,6% — de 35,8 milhões para 34,2 milhões.
O levantamento foi feito pelo G1 nos boletins estatísticos da Previdência Social e incluem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez previdenciário – não ligado a acidente ou doença do trabalho – e acidentário, que tem relação com acidente ou doença do trabalho; além do auxílio-acidente, benefício concedido quando a doença ocupacional ou acidente de trabalho deixam sequelas que reduzem a capacidade laboral.
Houve queda nos valores pagos apenas no auxílio-doença nos primeiros sete meses do ano em relação a 2019. A maior foi no acidentário, redução de quase 14%. Já o previdenciário teve redução de 5,1% no mesmo período.
Os demais benefícios tiveram aumento nos valores pagos. Os maiores incrementos foram no auxílio-acidente (22,7%) e na aposentadoria por invalidez previdenciária (22,2%).