Os espaços e bens públicos ligados à ditadura militar vão ter os seus nomes substituídos em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. A mudança é garantida por lei municipal e deverá ocorrer dentro de um ano, prazo que a administração tem para fazer os levantamentos e substituições, inclusive das placas. A Magalhães Pinto, principal avenida da cidade, pode ser a primeira a ter o nome trocado.

O autor do projeto é o vereador Marcos da Luz (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Segundo ele, no Brasil, muitas praças, prédios e vias públicas foram nominadas em homenagem a torturadores militares durante o período autoritário que está prestes a fazer 50 anos e a revisão é essencial. “É a oportunidade que temos de discutir a história e o projeto de país para o futuro”, disse.

A lei 3.865/14 que estabelece regras para as denominações de estabelecimentos, instituições, logradouros ou bens públicos foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 8 de fevereiro. A proibição de dar nomes de pessoas que tenham praticado ou sido historicamente consideradas como participantes de atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos durante o período da ditadura militar está em seu artigo 3º.

De acordo com o texto, o Poder Executivo deverá formar um grupo de trabalho para promover as alterações. E se antecipando às possíveis polêmicas, o vereador acrescentou na legislação a realização, sempre que necessário, de um plebiscito para consultar a população, deixando para ela a decisão final. “É importante que as pessoas saibam o porquê da mudança, decidam e participem da escolha do novo nome”, enfatizou.

Marcos da Luz lembrou ainda que a lei segue a tendência mundial de recuperar e preservar a memória histórica dos fatos ocorridos durante a repressão militar, “excluindo denominações heroicas àqueles que com suas ações, além das violações e agressões individuais, propiciaram o atraso na construção dos direitos humanos no Brasil”.

Magalhães teria articulado golpe

Segundo o vereador, no caso da avenida, o homenageado é considerado um dos principais articuladores do golpe militar, além de suposto mandante do “Massacre de Ipatinga” – na época distrito de Fabriciano –, quando, oficialmente, oito operários foram assassinados durante manifestação contra as más condições de trabalho na Usiminas, em 1963. “Não estamos inventando a roda. Todos os países que passaram por regimes autoritários tiveram que prestar contas do seu passado em algum momento”, disse Luz.