BERILO: Vereadores criam Área de Proteção Ambiental na Fazenda São Joaquim
Em reunião com vereadores de Berilo, no Vale do Jequitinhonha, lideranças das comunidades de São Joaquim, Córrego do Bonito, Morrinhos e Lagoinha, naquele município, denunciaram a ameaça de desmatamento, grilagem e supressão de vegetação em Área de Preservação Ambiental (APA) Fazenda São Joaquim que fica a cerca de 30 km da sede do município.
A APA foi instituída pela lei 820/2007, aprovada pela Câmara e sancionada pelo executivo e está em vigor desde dezembro de 2007. Ela garante a proteção dos mananciais e do patrimônio natural e cultural da região. No entanto, apesar da lei, a área vive sob constante ameaça de grilagem e desmatamento.
No entorno da APA, vivem cerca de 40 famílias de pequenos agricultores. Elas temem que o desmatamento venha dar lugar ao plantio de abacaxi e eucalipto e provocar o fim das nascentes de água da região. “Será um verdadeiro desastre ambiental”, destacam os vereadores, acrescentando que por falta de informações, moradores da área também estão fazendo intervenções danosas, com a utilização de tratores para demarcar glebas de terra.
Na última quarta-feira (18) os vereadores se reuniram na sede da Câmara, para discutir medidas que possam garantir o cumprimento da lei municipal que instituiu a APA. Eles vão solicitar do executivo o Plano de Gestão da área que, pela lei, deve ser administrada, supervisionada e fiscalizada pela prefeitura, que deverá tomar as medidas necessárias à sua proteção.
No entanto, para os vereadores, a APA deve ser protegida por toda população, a fim de assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, principalmente as nascentes.
A APA São Joaquim compreende uma área de cerca de 800 hectares, o equivalente a 800 campos de futebol.
Para os vereadores, a discussão sobre a proteção daquela área vem à tona, no momento em que a região se levanta em favor da preservação das bacias hidrográficas dos rios Araçuaí e Jequitinhonha.
Os nove vereadores que compõem a Câmara, garantiram aos moradores que vão intensificar a fiscalização e o cumprimento da lei que transformou a área em APA.
O QUE É UMA APA
De acordo com a legislação ambiental brasileira, Área de Proteção Ambiental (APA) é aquela destinada à preservação dos recursos ambientais (fauna, flora, solo e recursos hídricos). Uma área de proteção ambiental pode apenas ter uso sustentável, ou seja, seu acesso, ocupação e exploração devem ser controlados para não prejudicar o ecossistema da área.
As áreas de proteção ambiental podem ter posse e domínios público ou privado. Porém, cabe aos órgãos governamentais a fiscalização da ocupação e exploração destas áreas.