Por unanimidade dos presentes, o Senado federal aprovou, no dia 16/10, por 68 votos a 0, as regras para a distribuição entre Estados e municípios das verbas do pré-sal. O megaleilão de petróleo está previsto para o dia 6 de novembro. De acordo com o projeto (PL 5.478/2019), serão repartidos cerca de R$ 22 bilhões entre estados e municípios. Minas Gerais terá direito a R$ 850 milhões, e os 853 municípios mineiros a R$ 1,4 bilhão.

Para o estado, o critério adotado foi misto, de 2/3 do Fundo de Participação dos Estados e 1/3 da Lei Kandir. Para os municípios, foi usado o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo municipal levou em conta os índices como população e renda per capita. Com a sanção presidencial,  o dinheiro deverá chegar aos municípios até dezembro.

Após o pagamento de R$ 33 bilhões à Petrobras, o dinheiro do megaleilão vai ser distribuído entre a União (67%), Estados (15%) e municípios (15%). Será pago ainda 3% do total para o Rio de Janeiro, devido à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera.

A cidade de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, será contemplada com uma verba no valor de R$ 2.842.320,98, que poderão ser usados tanto para despesas previdenciárias quanto para investimentos. A chegada deste dinheiro ajudará o prefeito Ademir Gobira a alavancar as obras que já estão em andamento, trazendo melhorias para o município.