Cejuscs são inaugurados em Almenara, Jacinto e Pedra Azul
Unidade do Poder Judiciário busca agilizar acordos entre partes envolvidas em conflitos judiciais
A Comarca de Jacinto, na região do Baixo Jequitinhonha, passou a contar esta semana com o seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). A unidade foi inaugurada quarta-feira, 31 de julho, com a presença do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, e da diretora do foro da comarca, juíza Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira.
Segundo o juiz José Ricardo Véras, os Cejuscs são unidades do Judiciário que concentram as audiências e as sessões de mediação e conciliação, além do setor de cidadania. “No setor pré-processual, são realizadas orientações e marcadas as tentativas de conciliação e mediação, antes que o conflito se torne um processo na Justiça. No processual, são conciliados e mediados os casos que já estão em tramitação. Os casos são resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo”, explicou.
De acordo com o magistrado, o cidadão tem muito a ganhar com a instalação de um centro judiciário. “Muitos conflitos podem ser resolvidos por meio do diálogo entre as pessoas envolvidas na disputa, de modo rápido, descomplicado e eficaz.”
“Nos Cejuscs, os conciliadores ajudam os cidadãos na construção de um acordo, que, uma vez alcançado, é homologado pelo juiz e tem valor de sentença”, explica, acrescentando que a conciliação e a mediação têm se revelado instrumentos efetivos de pacificação social e de solução e prevenção de litígios.
À frente do Cejusc da Comarca de Jacinto está a juíza Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira, que acredita que essa inauguração marca a concretização do princípio da solução consensual de conflitos.
Para a magistrada, esse momento tem um viés muito importante para a sociedade local, uma vez que possibilita a participação de todos nas audiências de conciliação, tanto no âmbito pré-processual como no processual.
Outro importante serviço, ressaltou a juíza, é prestado pelo Setor de Cidadania, no qual acontece o primeiro contato do cidadão com o centro judiciário.
Almenara e Pedra Azul
O TJMG tem trabalhado na implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, conforme o que dispõe a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesta sexta-feira foram inaugurados mais dois Cejuscs, um em Almenara e outro em Pedra Azul, também no Vale do Jequitinhonha. No dia 23 de agosto, será a vez de Bom Despacho, na região Central de Minas Gerais.
O Cejusc recebe acordos judiciais ou pré-processuais apresentados pelas partes, por advogados, por defensores públicos ou pelo Ministério Público, sempre com objetivo de contribuir com a solução pacífica dos conflitos.
O centro abrange três áreas específicas de atuação: o setor de solução de conflitos pré-processual, o setor de solução de conflitos processuais e o setor de cidadania.