A Prefeitura Municipal de Almenara - MG, por meio de seu Prefeito, torna público a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de pessoal. O Processo Seletivo realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n.º 782/1994, Lei Municipal n.º 1.503/2018, Lei Federal n.º 11.350/2006, o Decreto Federal n.º 3.298/1999, a Lei Estadual n.º 21.458/2014 e as normas deste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo será regulamentado por este Edital, sendo a PROMOTORA a Prefeitura Municipal de Almenara - MG, e a EXECUTORA a Fadenor – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas, através do Setor de Concursos Técnicos – COTEC.

1.2. O Cronograma do Processo Seletivo é parte integrante deste Edital.

1.3. O Processo Seletivo, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas de ampla concorrência e vagas reservadas para pessoas com deficiência.

1.4. A contratação é de natureza administrativa, e não contratual trabalhista ou funcional estatutária. Não origina nem constitui qualquer vínculo trabalhista entre a prefeitura e o contratado, mas exclusivamente de natureza administrativa, conforme artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.503/2018.

1.5. A contratação será pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada, em cada caso, por mais 2 (dois) anos, observado o interesse público, conforme o artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.503/2018.

1.6. Os candidatos aprovados e contratados estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, conforme o artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.503/2018.

1.7. A especificação das funções consta do Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição, denominação das funções, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de trabalho, vencimentos das funções e valor da taxa de inscrição.

1.8. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas: 1.8.1. Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, estando as especificações contidas no item 5 e no Anexo II deste Edital.

1.9. As atribuições de cada cargo, específicas ou sintéticas, constam do Anexo III deste Edital.

1.10. Os candidatos contratados serão lotados conforme a necessidade da Prefeitura de Almenara, obedecendo às Leis Municipais pertinentes e observando a sua classificação na função pleiteada, conforme o Resultado Definitivo deste Processo Seletivo.

1.11. Os horários estabelecidos neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília-DF.

Edital (Aqui) 

William Fróis

Gerente de Comunicação e Marketing Institucional