sob a Presidência de Romércio Oliveira Gobira, presenças dos demais Vereadores Euler Gil Batista (Mister Euler - Vice-Presidente), Luiz Alberto Ferreira Gomes (Luiz Bocão - Secretário), Aílton Ferreira de Oliveira (Tim do São Francisco) Cátia Soares de Oliveira (Catinha da Academia), Dilson Ferreira da Silva (Dilsim), Exupério Ferreira Pires (Peca), Marconi Pereira Flores (Marconi da Saúde), Marcos Vinícius Fonseca Prates (Tôco), Natanael Dias de Sousa (Nata da CDN) e Sérgio Reis Góis de Almeida, ausências justificadas de Alexsandro Ferreira Souza (Sandro Augustinho) e Manoel Batista Silva (Messias), a Sessão apresentou a seguinte Ordem do Dia:

1 - Indicação Nº 17/2019 - “Realização de serviços de patrolamento das estradas das
Comunidades Caldeirão e Terra Grande" - Autor: Euler Gil Batista (Mister Euler). A Indicação foi discutida, votada e aprovada por unanimidade.

2 - Indicação Nº 18/2019 - “Solicita a ampliação do serviço de uma das Unidades Básica
de Saúde (UBS) para o período de 24 horas" - Autor: Aílton Ferreira de Oliveira (Tim do São Francisco). A Indicação foi discutida, votada e aprovada por unanimidade.

3 - Requerimento Nº 07/2019 - “Providências que a Prefeitura possa dar maior atenção às
pautas que são aprovados pelo Plenário" - Autor: Natanael Dias de Sousa (Nata da CDN). O Requerimento foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

4 - Requerimento Nº 08/2019 - “Requer que se aplique na remuneração de todos os servidores públicos municipais a correção referente ao valor de 11,28 (onze vírgula vinte e oito por cento), referente ao INPC acumulado em 2015" -
Autor: Dilson Ferreira da Silva ( Dilsim). O Requerimento foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei Nº 03/2019 - “Dispõe sobre o plantão obrigatório 24 horas, em escala
de rodízio das farmácias e drogarias do município" - Autor: Marcos Vinícius Fonseca Prates (Tôco). Após aprovação do parecer, o PL foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

6 - Projeto de Lei Nº 04/2019 - “Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento a
bancos oficiais e particulares, instalação de bebedouros e banheiros por esses
estabelecimentos" -
Autor: Marcos Vinícius Fonseca Prates (Tôco). Após aprovação do parecer, o PL foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

7 - Projeto de Lei Nº 09/2019 - “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da
Associação dos Servidores da Prefeitura de Almenara" - Autor: Dilson Ferreira da Silva (Dilsim). Após aprovação do parecer, o PL foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

8 - Projeto de Resolução Nº 02/2019 - “Estabelece procedimentos para controle de
acumulação indevida de cargos públicos no âmbito do Poder Legislativo de
Almenara" - Autor: Mesa Diretora. Após aprovação do parecer, o Projeto de Resolução foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

9 - Projeto de Resolução Nº 05/2019 - “Dispõe sobre a proibição do uso de aparelho celular e similares, no Plenário da Câmara Municipal" -
Autor: Mesa Diretora. Após aprovação do parecer, Projeto de Resolução foi discutido, votado e aprovado por 9 (nove) favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador Aílton Ferreira de Oliveira (Tim do São Francisco).

10 - Apresentação das seguintes proposições: Veto à Emenda Nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 32/2018 - Autor: Executivo Municipal.

11 - Projeto de Lei Nº 10/2019 - “Integra o cargo de Coordenador de Defesa Civil à Lei nº
1064/2005 e dá outras providências” - Autor: Executivo Municipal.

12 - Projeto de Lei Nº 11/2019 - “Altera a redação do inciso V, do art. 5º, da Lei nº 1.209,
que trata da regulamentação do serviço de transporte individual – Mototáxi" -
Autores: Marcos Vinícius Fonseca. Prates (Tôco) e Euler Gil Batista (Mister Euler). As proposições foram encaminhadas às Comissões pertinentes, para análise e emissão de pareceres.