Prefeitura de Valadares começa a distribuir boletos da Taxa de Lixo
Data de vencimento da primeira parcela é dia 10 de fevereiro; tributo pode ser parcela do 12 vezes, mas quem pagar em única parcela podem ter descontos de até 10%.
A Prefeitura de Governador Valadares começou a distribuir nesta terça-feira (15) os boletos de cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TRS), mais conhecida como taxa de lixo. O vencimento para pagamento, tanto à vista quanto a primeira parcela, será o dia 10 de fevereiro.
Os contribuintes que quitarem em uma única parcela terão 10% de desconto se não tiverem débitos anteriores, caso tenham, o desconto será de 5%. O tributo também pode ser parcelado em 12 vezes, com a última parcela vencendo em janeiro de 2020.
Caso a guia não seja entregue no endereço do contribuinte até cinco dias antes do vencimento, uma opção é emiti-la no site da Prefeitura utilizando o CPF/CNPJ ou o Cadastro Técnico Multifalitário (CTM) do imóvel. Outra opção é procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no térreo da Prefeitura, de segunda à sexta, no horário de 12 às 17h30 ou nos pontos do Mais Fácil que funcionam de 8h às 17h, nos seguintes endereços: Avenida Engenheiro Humberto Tavares Chagas, 303 – Jardim Pérola ou Rua Paula Deslandes, 326, loja 3 – Vila Isa.
A legislação aponta que o recurso do tributo deve ser utilizado, exclusivamente, para a coleta, transporte e destinação final do lixo. Mas segundo a Prefeitura, o valor arrecadado é insuficiente e a inadimplência chega a 40%. O município tem de arcar ainda com os outros serviços de limpeza, como varrição, capina, poda de árvores e manutenção de praças.
Isenção
Ainda de acordo com a Prefeitura, são isentos do pagamento da Taxa de Lixo os imóveis dos seguintes bairros e distritos: Adjac Planalto, Agrovila Oziel, Baguari, Capim, Chacreamento Encosta do Sol, Chacreamento Retiro das Garças, Chacreamento Santa Edwirgens, Chacreamento Shangrila, Chacreamento das Acácias, Córrego Barreiro, Córrego Desidério, Córrego do Bernardo, Córrego do Capoeirão, Córrego do Sabiá, Córrego dos Borges, Córrego dos Prazeres, Ibituruna, Jardim América, Jardim Primavera, Maanaim, Mãe de Deus, Memorial, Monte Carmelo, Morro Umburana, Morro do Querosene, Olímpio de Freitas, Palmeiras, Porto das Canoas, Ribeirão do Bernardo, Penha do Cassiano, Santa Efigênia, Sertão do Rio Doce, Sertão do Rio Doce I, Sion, Sítio Indaiá/Ribeirão do Capim, Turmalina,Vila Ozanan, Vitória e Zona Rural.